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norma nº 665/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 665 / 2011
Date 2011-10-26
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id867

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texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 665/2011 Em, 26 de outubro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo I2 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Ailton Irineu de Arruda, a área que
compreende entre as Quadras J e L do Loteamento Santa Marta I, de acordo com o mapa,
neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
QUINTINO RIGIS DE BRITO NETO
Prefeito em exercício

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