| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2011 |
| Date | 2011-10-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 5 Gabinete do Prefeito Lei nº 668/2011 Em, 26 de outubro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua Redialdo de Oliveira Epaminondas, a área que compreende de frente com a Quadra 71, Lote 09 e 17, de lado direito com a Quadra 55 e lado esquerdo com a Quadra 53, do Loteamento Balneário Cidade das Crianças, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício