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norma nº 668/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 668 / 2011
Date 2011-10-26
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id870

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ESTADO DA PARAÍBA
e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
5
Gabinete do Prefeito
Lei nº 668/2011 Em, 26 de outubro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Redialdo de Oliveira Epaminondas, a
área que compreende de frente com a Quadra 71, Lote 09 e 17, de lado direito com a Quadra
55 e lado esquerdo com a Quadra 53, do Loteamento Balneário Cidade das Crianças, neste
município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Prefeito em exercício

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