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norma nº 669/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 669 / 2011
Date 2011-10-26
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id871

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 669/2011 Em, 26 de outubro de 2011.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua Stela de Lourdes Araújo Barbosa, a
área que compreende o Lote de terreno Nº 26 da Quadra J-53 com o Lote de terreno Nº 13 da
Quadra J-54 com o Lote de terreno Nº 01 da Quadra J-54, finalizando com o Lote de terreno
Nº 14 da Quadra J-53, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, neste Distrito.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º. objeto deste Projeto de
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Prefeito em exercício

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