| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2011 |
| Date | 2011-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 670/2011 Em, 08 de novembro de 2011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, a ária que compreende a travessa da Rua Epitácio Pessoa com a Rua Domingos Maranhão limitando-se com o Loteamento Novo Conde e o Centro de Conde. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Exi, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,