| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 678/2011 Em, 14 de dezembro de 2011. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS). destinados a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias: 02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12.361.1014 - 2018 Manutenção das Atividades do MDE 3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00 Aplicações Diretas 3390.93.00-0110 Restituições: sexsescamercesmacocaresrersoscersesssesersanrenemansanosemmensensa R$ 60.000,00 3390.39.00-01 10 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica ................. R$ 5.000,00 Sub-Total ........ R$ 65.000,00 Tofal-Geral.cseecenscocsscorssoneneos R$ 65.000,00 Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior. correrão por conta dos recursos oriundos dos itens 1a IV, do Parágrafo 1º. do Art. 43º, da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra) Hey iger na data de sua publicação, retroagindo seus