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norma nº 683/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 683 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaAprova e institui a Carteira de Identificação dos componentes da Guarda Municipal de Conde, dos Vigilantes Municipais e do Secretário Municipal de Segurança Urbana, bem como aprova e institui o Brasão Institucional da Guarda Municipal e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 683/2011 Em, 23 de dezembro de 2011.
Aprova e institui a Carteira de Identificação dos componentes da
Guarda Municipal de Conde, dos vigilantes municipais e do
Secretário Municipal de Segurança Urbana, bem como aprova e
institui o Brasão Institucional da Guarda Municipal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. - Fica instituída a carteira de identificação dos integrantes da
Guarda Municipal de Conde, dos vigilantes municipais e do Secretario Municipal de
Segurança Urbana, com dimensão dobrada de 92,5mm X 64 mm e aberta 185 mm X 64 mm;
marca com a assinatura, brasão institucional principal da Guarda Municipal de Conde, na
frente; nas cores amarela laterais em azul e bordas, frente e verso, com moldura formada pela
segiiência retangular; e textos em caixa alta, em letra maiúscula em preto, e ainda com a
descrição de autorização de porte de arma de fogo em serviço, de acordo com a legislação
vigente.
Art. 2º. - Fica instituído ainda o Brasão Institucional da Guarda
Municipal, no seu formato e cores azul predominante, amarelo e verde, com brasão
institucional do Município ao centro, na sua lateral, círculo com estrelas em brandas,
representando os guardas municipais e, ao centro dessas, uma estrela de tamanho maior,
representando o comando, também vindo nesta a data de fundação da instituição; nos seus
lados, nossa cultura do Estado da Paraíba, como a cana de açúcar e o algodão, tocha logo
acima, iluminando toda instituição e acima déla com uma fita ondulada com o nome Paraíba,
ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
0» Gabinete do Prefeito
ANEXO I DA LEI 683/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011:
VÁLIDO E TODO O TERRTÓRE RACIONAL
SEÇÃO DE IDENTI
SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA.
aa, ESTADO DA PARAÍBA
aa
Auto PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
ANEXO II DA LEI 683/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011:

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