| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2011 |
| Date | 2011-12-23 |
| Ementa | Aprova e institui a Carteira de Identificação dos componentes da Guarda Municipal de Conde, dos Vigilantes Municipais e do Secretário Municipal de Segurança Urbana, bem como aprova e institui o Brasão Institucional da Guarda Municipal e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 683/2011 Em, 23 de dezembro de 2011. Aprova e institui a Carteira de Identificação dos componentes da Guarda Municipal de Conde, dos vigilantes municipais e do Secretário Municipal de Segurança Urbana, bem como aprova e institui o Brasão Institucional da Guarda Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica instituída a carteira de identificação dos integrantes da Guarda Municipal de Conde, dos vigilantes municipais e do Secretario Municipal de Segurança Urbana, com dimensão dobrada de 92,5mm X 64 mm e aberta 185 mm X 64 mm; marca com a assinatura, brasão institucional principal da Guarda Municipal de Conde, na frente; nas cores amarela laterais em azul e bordas, frente e verso, com moldura formada pela segiiência retangular; e textos em caixa alta, em letra maiúscula em preto, e ainda com a descrição de autorização de porte de arma de fogo em serviço, de acordo com a legislação vigente. Art. 2º. - Fica instituído ainda o Brasão Institucional da Guarda Municipal, no seu formato e cores azul predominante, amarelo e verde, com brasão institucional do Município ao centro, na sua lateral, círculo com estrelas em brandas, representando os guardas municipais e, ao centro dessas, uma estrela de tamanho maior, representando o comando, também vindo nesta a data de fundação da instituição; nos seus lados, nossa cultura do Estado da Paraíba, como a cana de açúcar e o algodão, tocha logo acima, iluminando toda instituição e acima déla com uma fita ondulada com o nome Paraíba, ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 0» Gabinete do Prefeito ANEXO I DA LEI 683/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011: VÁLIDO E TODO O TERRTÓRE RACIONAL SEÇÃO DE IDENTI SEÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA. aa, ESTADO DA PARAÍBA aa Auto PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito ANEXO II DA LEI 683/2011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011: