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norma nº 6/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-12-12
EmentaConcede Título de Cidadão Condense e dá outras providências.
native_id895

Documents (1)

texto integral #

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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 835 Conde, 16 de dezembro de 2011. Preço: R$ 0,50 
CRIADO PELA LEI 156/95. 
 
ATOS DO PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei nº 676/2011 
Em, 14 de dezembro de 2011. 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE 
CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso das suas atribuições conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo 
Municipal, aplicar o reajuste de 6.0% (seis por cento) na base de 
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e no valor 
da Taxa de Coleta do Lixo, para o exercício de 2012. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 
2012. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
Lei nº 677/2011 
Em, 14 de dezembro de 2011. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia 
de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), destinados a atender 
despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias: 
02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
 
12.361.1014-2018 Manutenção das Atividades do MDE 
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3390.00.00 Aplicações Diretas 
3390.41.00-0101 Contribuições R$ 80.000,00 
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
4690.00.00 Aplicações Diretas 
4690.71.00-000 Principal da Dívida Contratual Resgatado..................... R$ 20.000,00 
 Sub-Total ................... R$ 100.000,00 
12.361.1014-2912 Desenvolvimento das Atividades do Ensino 
Fundamental – Fundeb 40% 
 
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
4690.00.00 Aplicações Diretas 
4690.71.00-000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 50.000,00 
 Sub-Total ............................. R$ 50.000,00 
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
10.301.1008-
2033 
Desenvolvimento das Atividades do PAB -
Programa de Atenção Básica 
 
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
4690.00.00 Aplicações Diretas 
4690.71.00-0104 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 50.000,00 
 Sub-Total ............................. R$ 50.000,00 
Total Geral .......................... R$ 200.000,00
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que 
trata o artigo anterior, correrão por conta dos recursos oriundos 
dos itens I a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2011 e 
revogando-se as disposições em contrário. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
Lei nº 678/2011 
Em, 14 de dezembro de 2011. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia 
de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), destinados a 
atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias: 
02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 
12.361.1014-2018 Manutenção das Atividades do MDE 
3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3390.00.00 Aplicações Diretas 
3390.93.00-0110 Restituições ............................................................................ R$ 60.000,00 
3390.39.00-0110 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ..................... R$ 5.000,00 
Sub-Total ........................... R$ 65.000,00 
Total Geral .......................... R$ 65.000,00
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que 
trata o artigo anterior, correrão por conta dos recursos oriundos 
dos itens I a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2011 e 
revogando-se as disposições em contrário. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
Lei nº 679/2011 
Em, 14 de dezembro de 2011. 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da 
Paraíba, no uso das suas atribuições conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 4º - Fica doado ao Grupo da Melhor Idade “Flor 
da Vida”, do Município de Conde – PB, um lote de terreno sob o 
número 22, da Quadra 02, do Loteamento Planalto Nossa 
Senhora da Conceição, na cidade de Conde – PB. 
Art. 5º - O imóvel de que trata o artigo anterior, 
destina-se a construção da sede própria da referida instituição. 
a. Fica estipulado o prazo de 08 (oito) anos a partir 
da publicação desta Lei, para que o donatário execute a 
construção. 
b. Findo prazo acima concedido e a obra não estiver
concluída, o imóvel será revertido ao patrimônio do Município. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
 Conde, 16 de dezembro de 2011 2
PORTARIA N. º 128/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, CARLOS ANTÔNIO DUARTE JÚNIOR,
do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, com lotação fixada no 
Gabinete do Prefeito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 129/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, FREDERIK GREVELINK, do cargo de 
DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação 
fixada no Gabinete do Prefeito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 130/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, FRANCISCO PEREIRA FONSECA, do 
cargo de DIRETOR DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO,
com lotação fixada na Secretaria de Administração.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 131/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
VINAGRE, do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 
ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO, com lotação fixada na 
Secretaria de Agricultura.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 132/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, EMMANUEL MARCONI ALMEIDA 
BATISTA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, com lotação 
fixada na Secretaria de Obras e Urbanismo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 133/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
EXONERAR, SAULO DE TARSO DE ARAÚJO 
PEREIRA, do cargo de CHEFE DE SEÇÃO, com lotação fixada 
na Gabinete do Prefeito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 134/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, CARLOS ANTÔNIO DUARTE JÚNIOR, 
para exercer, em comissão, o cargo de CHEFE DE SEÇÃO,
símbolo DAI-1, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito, da 
Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011.
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 135/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, FREDERIK GREVELINK, para exercer, em 
comissão, o cargo de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo DAI-1, com 
lotação fixada na Secretaria de Administração, da Estrutura 
Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 136/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, FRANCISCO PEREIRA FONSECA, para 
exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE,
símbolo DAS-3, com lotação fixada na Secretaria de 
Administração, da Estrutura Organizacional da Prefeitura 
Municipal de Conde – PB. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 137/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO VINAGRE, 
para exercer, em comissão, o cargo de DIRETOR DE 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, símbolo DAS-1, com 
lotação fixada na Secretaria de Agricultura, da Estrutura 
Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB.
 Conde, 16 de dezembro de 2011 3
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011. 
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 138/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, EMMANUEL MARCONI ALMEIDA 
BATISTA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada na Secretaria 
de Obras e Urbanismo, da Estrutura Organizacional da Prefeitura 
Municipal de Conde – PB. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011.
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 139/2011 
CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, SAULO DE TARSO DE ARAÚJO 
PEREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada no Gabinete 
do Prefeito, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal 
de Conde – PB.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 
2011.
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N. º 140/2011 
CONDE-PB, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA 
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, 
R E S O L V E: 
NOMEAR, MAGNO FERREIRA CUNHA, para 
exercer, em comissão, o cargo de COORDENADOR DE 
TRÂNSITO MUNICIPAL, com lotação fixada na Secretaria de 
Segurança Urbana, da Estrutura Organizacional da Prefeitura 
Municipal de Conde – PB. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS 
Prefeito Municipal 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o 
plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão 
Condense ao Secretário de Administração, o Sr. FRANCISCO 
REINALDO BARRETO, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conde. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação; 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 
2011. 
JOSÉ MUNIZ DE LIMA 
Presidente 
JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 
1º Secretário 
ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 
2º Secretário 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o 
plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Condense 
a Gestora do Programa Bolsa Família, a Sra. MARIA DE FÁTIMA 
DE SOUSA ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conde. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação; 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 
2011. 
JOSÉ MUNIZ DE LIMA 
Presidente 
JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 
1º Secretário 
ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 
2º Secretário 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2011 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o 
plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão 
Condense ao Secretário de Transportes, o Sr. ADAILTON 
CABRAL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Conde. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação; 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 
2011. 
JOSÉ MUNIZ DE LIMA 
Presidente 
JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 
1º Secretário 
ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 
2º Secretário 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2011 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, 
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o 
plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 Conde, 16 de dezembro de 2011 4
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão 
Condense ao Sr. EDMILSON GOMES CORREIA, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Conde. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação; 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 
2011. 
JOSÉ MUNIZ DE LIMA 
Presidente 
JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 
1º Secretário 
ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 
2º Secretário 

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