| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Condense e dá outras providências. |
| native_id | 895 |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 835 Conde, 16 de dezembro de 2011. Preço: R$ 0,50 CRIADO PELA LEI 156/95. ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Lei nº 676/2011 Em, 14 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, aplicar o reajuste de 6.0% (seis por cento) na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e no valor da Taxa de Coleta do Lixo, para o exercício de 2012. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 677/2011 Em, 14 de dezembro de 2011. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), destinados a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias: 02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12.361.1014-2018 Manutenção das Atividades do MDE 3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00 Aplicações Diretas 3390.41.00-0101 Contribuições R$ 80.000,00 4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4690.00.00 Aplicações Diretas 4690.71.00-000 Principal da Dívida Contratual Resgatado..................... R$ 20.000,00 Sub-Total ................... R$ 100.000,00 12.361.1014-2912 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental – Fundeb 40% 4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4690.00.00 Aplicações Diretas 4690.71.00-000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 50.000,00 Sub-Total ............................. R$ 50.000,00 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1008- 2033 Desenvolvimento das Atividades do PAB - Programa de Atenção Básica 4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4600.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4690.00.00 Aplicações Diretas 4690.71.00-0104 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 50.000,00 Sub-Total ............................. R$ 50.000,00 Total Geral .......................... R$ 200.000,00 Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior, correrão por conta dos recursos oriundos dos itens I a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2011 e revogando-se as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 678/2011 Em, 14 de dezembro de 2011. ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), destinados a atender despesas com as seguintes Dotações Orçamentárias: 02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12.361.1014-2018 Manutenção das Atividades do MDE 3000.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00 Aplicações Diretas 3390.93.00-0110 Restituições ............................................................................ R$ 60.000,00 3390.39.00-0110 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ..................... R$ 5.000,00 Sub-Total ........................... R$ 65.000,00 Total Geral .......................... R$ 65.000,00 Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo anterior, correrão por conta dos recursos oriundos dos itens I a IV, do Parágrafo 1º, do Art. 43º, da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2011 e revogando-se as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Lei nº 679/2011 Em, 14 de dezembro de 2011. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 4º - Fica doado ao Grupo da Melhor Idade “Flor da Vida”, do Município de Conde – PB, um lote de terreno sob o número 22, da Quadra 02, do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Conde – PB. Art. 5º - O imóvel de que trata o artigo anterior, destina-se a construção da sede própria da referida instituição. a. Fica estipulado o prazo de 08 (oito) anos a partir da publicação desta Lei, para que o donatário execute a construção. b. Findo prazo acima concedido e a obra não estiver concluída, o imóvel será revertido ao patrimônio do Município. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal Conde, 16 de dezembro de 2011 2 PORTARIA N. º 128/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, CARLOS ANTÔNIO DUARTE JÚNIOR, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 129/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, FREDERIK GREVELINK, do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 130/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, FRANCISCO PEREIRA FONSECA, do cargo de DIRETOR DA UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO, com lotação fixada na Secretaria de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 131/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO VINAGRE, do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO, com lotação fixada na Secretaria de Agricultura. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 132/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, EMMANUEL MARCONI ALMEIDA BATISTA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, com lotação fixada na Secretaria de Obras e Urbanismo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 133/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: EXONERAR, SAULO DE TARSO DE ARAÚJO PEREIRA, do cargo de CHEFE DE SEÇÃO, com lotação fixada na Gabinete do Prefeito. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 134/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, CARLOS ANTÔNIO DUARTE JÚNIOR, para exercer, em comissão, o cargo de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo DAI-1, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 135/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, FREDERIK GREVELINK, para exercer, em comissão, o cargo de CHEFE DE SEÇÃO, símbolo DAI-1, com lotação fixada na Secretaria de Administração, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 136/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, FRANCISCO PEREIRA FONSECA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada na Secretaria de Administração, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 137/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO VINAGRE, para exercer, em comissão, o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, símbolo DAS-1, com lotação fixada na Secretaria de Agricultura, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Conde, 16 de dezembro de 2011 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 138/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, EMMANUEL MARCONI ALMEIDA BATISTA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada na Secretaria de Obras e Urbanismo, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 139/2011 CONDE-PB, 21 DE NOVEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, SAULO DE TARSO DE ARAÚJO PEREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, símbolo DAS-3, com lotação fixada no Gabinete do Prefeito, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de novembro de 2011. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal PORTARIA N. º 140/2011 CONDE-PB, 01 DE DEZEMBRO DE 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso I e VI da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: NOMEAR, MAGNO FERREIRA CUNHA, para exercer, em comissão, o cargo de COORDENADOR DE TRÂNSITO MUNICIPAL, com lotação fixada na Secretaria de Segurança Urbana, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Conde – PB. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUÍSIO VINAGRE RÉGIS Prefeito Municipal ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Secretário de Administração, o Sr. FRANCISCO REINALDO BARRETO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 2011. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 1º Secretário ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 2º Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Condense a Gestora do Programa Bolsa Família, a Sra. MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 2011. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 1º Secretário ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 2º Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Secretário de Transportes, o Sr. ADAILTON CABRAL DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 2011. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 1º Secretário ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 2º Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVI, Art. 13 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Conde, 16 de dezembro de 2011 4 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Condense ao Sr. EDMILSON GOMES CORREIA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conde. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Conde, em 12 de dezembro de 2011. JOSÉ MUNIZ DE LIMA Presidente JOSÉ MANGUEIRA RAMALHO 1º Secretário ARIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO 2º Secretário