| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2012 |
| Date | 2012-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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Ó ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE NI) Gabinete do Prefeito Lei nº 685/2012 Em, 07 de março de 2012. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua CLEODENOR FERREIRA DA SILVA, a área que compreende entre as Quadras 44 e 47 do Conjunto Ademário Régis, Loteamento Tabatinga, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALUISIO Y NAGRE RÉGIS Prefeito Municipal * Publicada no Diário Oficial nº 842, de 09 de março de 2012. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.