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norma nº 685/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 685 / 2012
Date 2012-03-07
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id898

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Ó
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
NI) Gabinete do Prefeito
Lei nº 685/2012 Em, 07 de março de 2012.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua CLEODENOR FERREIRA DA
SILVA, a área que compreende entre as Quadras 44 e 47 do Conjunto Ademário Régis,
Loteamento Tabatinga, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ALUISIO Y NAGRE RÉGIS
Prefeito Municipal
* Publicada no Diário Oficial nº 842, de 09 de março de 2012.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

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