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norma nº 688/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 688 / 2012
Date 2012-03-22
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Jardim Recreio.
native_id901

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texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ZA) Gabinete do Prefeito
Lei nº 688/2012 Em, 22 de março de 2012.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DO
BAIRRO JARDIM RECREIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a entidade
civil legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CULTURAL DO BAIRRO JARDIM RECREIO, CNPJ nº
14.425.139/0001-91 e com sede localizada na Rua Jackson Alves, nº 133 — Jardim Recreio —
Conde, no Estado da Paraíba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal

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