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norma nº 698/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 698 / 2012
Date 2012-06-20
EmentaAbre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
native_id912

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texto integral #

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ESTADO DA PARAÍBA
EE a
AR 4 & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
at) Gabinete do Prefeito
Lei nº 698/2012 Em, 20 de junho de 2012.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
FINS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 134.000,00
(CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). destinados a atender despesas com as
seguintes Dotações Orçamentárias:
02.05
SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.544.1026.1093 Implantação de Sistema de Abastecimento D'água e
Perfuração de Poços em pae.c/Gov.
4000.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4490.00.00 Aplicações Diretas
4490.92.00-0000 Despesas de Exercícios Anteriores ........esssemeeneeo R$ 100.000,00
Sub-Total ..........to R$ 100.000,00
02.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.1026-1101 Implantação de Sistema de Abastecimento D'água
nas Escolas Municipais
4000.00.00 DESPESAS CORRENTES
4400.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4490.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00-0000 Obras e Instalações .......ceeeeeeereenereeeeereneserareeneereneneeaeno 17.000,00
Sub-Total na 17.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1008.1102 Implantação de Sistema de Abastecimento D'água,
através do Fundo de Saúde
4000.00.00 DESPESAS CORRENTES
4400.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4490.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00-0000 Obras e Instalações ...... sessao 17.000,00
Sub-Total .. 17.000,00
Total Geral... RS 134.000,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - As despesas com Crédito Especial, de que trata o artigo
anterior, correrão por conta dos recursos oriundos dos itens I à IV, do Parágrafo 1º, do
Art. 43º, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2012 e revogando-se as disposições em
contrário.
U VINAGRE RÉGIS
efeito Municipal

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