| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 719 / 2012 |
| Date | 2012-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Conde, para o período de 2010/2013 e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 719/2012 Em, 21 de dezembro de 2012. DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo $ 2º, do artigo 165, da Constituição Federam e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2010 a 2013, cujo procedimento administrativo não acarretam aumento de despesas no Orçamento dos exercícios vindouros por representar mera compensação de recursos (criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o PPA e LOA. Artigo 2º - As modificações necessárias dos Programas de Ações Governamentais, constam no relatório anexado a este Projeto de Lei. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Estado da Paraíba ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ALTERAÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração da Receita por Órgão - PPA - Consolidado Página: 112 Data: 19/11/2012 Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 41.144.875,24 1 4.1.1.12.020000.00.00 Imposto s! Propriedade Predial e Territ. Urbana 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.925.104,00 2 4.11120431000000 IRRF sí os Rendimentos do Trabalho 00 01.0000.00.00.00.00 Não Não 167.437,00 3 4.11.120800.00.00.00 ITBI é de Direitos Reais sobre Imóveis 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 744.769,00 3 4.1.1.1.3.050100.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza D0.01.0000.00.00.00.00 Não Não 2.218.283,00 5 4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 6.997,54 6 4.1.12.2.99.0000.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços D0.01.0000.00.00.00.00 Não Não 6.998,40 7 41.23.0.000000.00.00 CONTRIB PICUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.425.764,00 8 4.1.3.2.5.0102.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 00.01.0018.00.01.02.50 Sim Não 30.046,00 9 4.13.2.5.01.9900.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculad 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 172.494,00 10 4.1.32.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculade 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 17.412,00 11 4.17.210102.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 10.646.739,00 12 4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 204.742,00 13 4.17.2122.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 189.322,00 14 4.17.2.1.3501.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 00.01.0015.00.01.03.01 Sim Não 258.284,00 15 4.17.2.1,3502.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PODE 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 17.160,00 16 4.1.7.2.1.3503.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 331.728,00 17 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 341.566,00 18 4.17.2.1,3505.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao BRALF 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 8221500 19 4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 00.01.0015.00.01.03.95 Sim Não 180.792,00 20 4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 19.687,00 21 4.17.2.1.9900.00.00.00 Outras Transferências da União 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 48.989,00 22 4.172201010000.00 Cota-Parte do ICMS 00 C1.0000.00.00.00.00 Não Não 11.166.510,00 23 4.17.22010200.00.00 Cota-Parte do IPVA 00.61.0000.00.00.00.60 Não Não 266.720,00 24 4.17.2.201.0400.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 12.678,00 25 41.7.22.01.1300.00.00 Cota-Parte da Contrib Interv. no Domínio Econômico 00.01.0000. 00.00.00.00 Não Não 43.750,00 26 4.1.7.24.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 00.01.0018.00.01.02.01 Sim Não 10.034.097,57 27 417.24.020000.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDES 00.01.0019.00.01.02.05 Sim Não 1.123.818,93 46 4.1.7.3.0.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas D0.01.0000.00.00.00.00 Não Não 30.000,00 28 4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 00.01.0024.00.02.04.00 Não Sim 790.982,00 29 4.1.7.6.2.02.01.00.00.00 Convênio de Transporte de Estudantes 00.01.0022.00.04.03.00 Não Não 233.280,00 30 4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 00.01.0024.00.02.04.00 Não Sim 139.968,00 43 4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 Outras Restituições - Diversas 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 150.516,00 31 4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 453.531,00 32 4.19.9.0.9900.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0000.00.00.00 00 Não Não 18.005,00 33 4.24.7.1.02.20.00.00.00 Outros Convênios da União para a Área de Educação 00.01.0022.00.01.06.05 Sm Não 1.500.000,00 34 4.2.4.7.1.03.10,00.00.00 Convênios: Ministério da Saúde pf área Saneamento 00.01.0024.00.02 04.00 Não Sim 174.960,00 35 4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União - (PM) 00.01.0024.00.04. 03.00 Não Não 331.695,00 36 4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 00.01.0024.00.02.04.00 Não Sim 101.250,00 3x 1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 2.129.347,80 38 -2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -40.948,40 39 9.1.7.2.1.38.00.00.00.00 Ded Rec pi Form da FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/€ 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -3.937,40 40 9.1722010100.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -2.233.302,00 41 9.17.22010200.0000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPY 00.01.0600.00.00.00.00 Não Não -53.344,00 42 91.7.22.010400.00.00 Ded Cota Parte IPI-Exp p' Formação FUNDEB 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -2.535,60 Entidade: 3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE 4.600.630,00 Contrib de Servidor Ativo Civil - PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 1.030.117,00 Contrib de Servidor Ativo Civil - CM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 7.052,00 8 4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - IPM 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 95.004,00 9 4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - FMS 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 228.592,00 10 4.1.2.1.0.29.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - FMAS 00,01.0003.00.03.01,00 Não Não 22.128,00 2 4.1.3.2.8.1000.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fix: 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 1.126.724,00 3 4.1.9.1.2.290100.00.00 Muitas e Juros de Mora da Contrib Patronal p/ RPPS 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 2.000,00 4 4.1.9.2.2.9900.00.00.00 Outras Restituicoes 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 2.160,00 5 4.7.2.1.0.29.0101.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 330.000,00 11 4.7.2.1.0.29.01.02.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - CM 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 15.162,00 16 4.7.2.1.0.2901.03.00.00 MultasíJuros de Mora das Contribuições Patrona-PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 10.592,00 12 4.7.2.1.0.29.01.04.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - FMS 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 17.238,00 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Página: 2/2 Estado da Paraíba Data: 19/11/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ALTERAÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração da Receita por Órgão - PPA - Consolidado Recurso/Detalham.iAplic. Educação Saúde Valor 4.600.630,00 Receita Conta da Receita Especificação Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE 13 4.7.2.1.0.29.01.05.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - FMAS 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 10.500.00 6 4.7.2.1.0.29.15.00.00.00 Contr Previd em Regime de Parcelamento de Débitos 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 1.693.361,00 15 4.7,91.2.29.01.01.00.00 Multas/Juros de Mora das Contribuições Patronal-PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 10.000,00 Entidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONDE 2.407.049,00 1 4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 5.400,00 2 4.1.,32.501.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculad 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 9.735,00 16 4.1.32.502.9502.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculade 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.000,00 3 4.1,7.2.1.34.01.00.00.00 Transferência PETI 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 84.240,00 4 4.1,7.2.1.34.03.00.00.00 Transferência API 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 10.800,00 5 4.1.7.2.1.34.09.00.00.00 Transferência Bolsa Familia 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 154.514,00 6 4.1.7.2.1.34.10.00.00.00 Transterência do Pro Jovem Adolescente 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 90.053,00 7 4.1.7.2.1.34.11,00.00.00 Transferência CREAS Sentinela 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 140.315,00 8 4.1.7.2.1.34.12.00.00.00 PAIF - Prog. de Atenção Integral a Família 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 58.320,00 9 4.1.7.2.1.34.13.00.00.00 Pro Jovem Trabalhador (MTE) 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 108.000,00 10 4.1.7.2.1.34.14.00.00.00 PEV II (Serv Esp de Proteção Social Básica) 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 21.872,00 11 4.1.7.2.1.34.99.00.00.00 Outras Transferência do FNAS 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 54.000,00 12 4.1.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 5.400,00 13 4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 5.400.00 14 4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União - (FMAS) 00.01.0024.00.00.00.00 Não Não 108.000,00 15 4.7.1.7.2.39.90.02.00.00 Outras Transferencias dos Municipios - FMAS 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.550.000.00 Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE 8.584.345,76 1 4.1.3.2.5.01,03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Sau 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 58.677,00 2 4.1.3.25.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculade 00.01.0002.00.00.00.00 Não Não 8.455,00 3 4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 550.000,00 4 4.1.7.2.1.33.11.30.0100 Saúde da Familia 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 1.155.000,00 5 4.172.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 533.052.00 6 4.1.7.2.1,33.11.30.03.00 Saude Bucal 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 361.260,00 7 4.1.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 58.320,00 8 4.1.7.2.1.33.11,30.50.00 Transferência PECD 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 80.220,24 941 1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 85.536,00 10 4.1.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 63.504,00 11 4.1.7.2.1.33.12.10.10.00 Transterência NASF 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 259.200,00 12 4.1 1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 82.399,68 13 4.1.7.2.1.33.13.50.00.00 Vigilância Sanitária 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 8.173,44 14 4.1.7.2.1,33.14.40.00.00 Farmácia Popular do Brasil 00,01.0014.00.02.04.00 Não Sim 114.836,40 2.1.33.99.00.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 10.800,00 19 4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0002.00.00.00.00 Não Não 35.265,00 16 4.2.4.7.1.01.20.00.00.00 Outros Convênios da União para a Área da Saúde 00.01.0023.00.00.00.00 Não Não 324.000,00 21 4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 00.01.0023.00.00.00.00 Não Não 65.193,00 17 4.7.1.7.2.39.90.01.00.00 Outras Transferências dos Municipios - (FMS) 00.01.0002.00.00.00.00 Não Não 4.730.454,00 Total geral: 56.736.900,00 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Página: 145 Estado da Paraíba Data: 19/11/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado) Conta Especificação Previsão ni Orgão: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 2.160.000,00 3,8070 Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.160.000,00 3,8070 3 1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.118.000,00 1.9705 31.90 13.00:00.00.00 Obrigações Patronais 260.000,00 0,49a5 3 1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,0018 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 5.000,00 0,0088 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 120.000,00 o,2n15 3.3.80.30.00.00.00.00 Material de Consumo 121.000,00 0,2133 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 0,0176 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultonia 120.000,00 0,215 33.40 36.00.0000 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 150.000,00 0.2644 33.90 39 0000.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 0.2820 33.90.92 00.00.00.00 Despesas de Exercicios Antenores 5.000.00 0,0088 3,3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 0.0176 4.4.90.52.00.00.00,00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 0,0705 4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 20.000,00 0,0353 Órgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL 38.984.875,24 1.6267 Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 922.940,00 1,6267 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 0,041 31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 638.000,00 1.1245 31.80 1800.00.00 00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.900,00 0.0071 31.90 92 0000.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 9,0035 32.90 14 0000.00.00 Diárias - Civil 18.000,00 00317 33.90 30 00.00.00 00 Material de Consumo 50.000,00 0,0861 33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00 0.0212 3 3.90 36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 44.000,00 0.076 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Passoa Jurídica 73.000,00 0,1287 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 4.000,00 0,0071 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.640,00 00170 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 8.300,00 00146 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 30.000,00 0,0529 4 4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,09 0.0086 Unidade; 02.02 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE JACUMA 208.000,00 0,3666 3 1.90.64.00.90.00.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00 00123 3.1.90,11.00 00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 01763 3.1.90.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0.0053 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores. 2.000,00 0,0035 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 3.500,00 0,0062 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 17.500,00 0,0308 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 0,0071 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 0,0441 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 00441 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,0053 3.2.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 0,0035 449052 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 0,0282 Unidade: 02.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.367.400,00 24101 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 03525 31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 1.2338 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Vanáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,0088 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 0.0035 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,0106 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 80.000,00 ot4s1o 33.40.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000.00 0,0088 3,3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Passoa Fisica 80.000,00 o.1410 33.90.38. 00.00.00.00 Arrencamento Mercantil 2.000,00 0,0035 3390.3900 000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21500000 780 33.90.41 0000.00.00 Contribuições 45.000,00 00793 33.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 om7e 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 12.000,00 9,0212 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.400,00 0,005 Unidade: 02.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 8.437.954,00 14,8721 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 0,0353 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 560.000,00 0,870 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Estado da Paraíba Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Data: 19/11/2012 ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado) Conta Especiticação Previsão Eberle Orgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL. 38.984.875,24 14,8721 Unidade: 02.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 8.437.954,00 14,8721 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 200.000,00 0,3525 3 1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Vanáveis - Pessoal Civil 10.000,00 00176 3 1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 116.000,00 0,2045 3 1.90 92 00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 0,0088 314: 13000090 00 Contnbuições Patrunais 100.000,00 o.1763 34.90.14 0000.00.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,0106 3.3.90.30.00.00.00.00 Hatenal de Consumo 90.000,00 0,1586 33.90.35 00.00.00.00 Serviços de Consultona 65.000,00 o,1148 3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 83.000,00 0,1463 3.3.00.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 o.1763 3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 15.000,00 0.0264 3.3.90.47 0000.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 140.000,00 0.2468 3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.500,00 00132 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 0.0088 33.40.93.00.00,00.00 Indenizações e Restiluições 6.000,00 0.0106 33.918100.00.00.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 6.280.454,00 11,0694 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 84.000,00 o.1481 46.907100.00.6000 Principal da Divida Contratual Resgatado 405.000,00 07138 46.9171.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado - Intra Orçamentária 140.000,00 0,2468 Unidade: 02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 820.324,74 1.4458 31.90.04 00.00.00.60 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 0,0353 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 0,3525 3.1.90.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,0088 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 0,0035 33.90.14 .00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,0088 33.90.30 00 00 00 00 Material de Consumo 15.000,00 0.0204 3390 32 00 00 00.00 Matenal Bem ou Serviço p: Distribuição Gratuita 44 500,00 00784 33.90 30 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00 00370 33.90 39 00.00.00 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 33.824 74 o.0s06 33.90.41.00.00.00.00 Contribuições 2.000,00 0,0035 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000,00 0,0123 3,3.80 82 00.00.00.00 Despesas de Exercícios Antenores 2.000,00 0.0035 3.3.90.93.00.00,00.00 Indenizações e Restituições 3.000,00 0.0053 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras 6 Instalações 355.000,00 0,6257 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos é Material Permanente 105.000,00 01851 Unidade: 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2.380.561,50 394482 31.80.04 0000.00.00 Contratação por Tempo Determinado 878.500,00 1.5484 31.90 11.00.00.00.00 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.394.500,00 183205 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 459.000,00 0.8000 31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00 0,1058 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.480,00 0.0343 31.81.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 606.200,00 1.0684 33.80.14 .00.00.00.00 Diárias - Civil 53.280,00 0,0939 3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 66.000,00 ones 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.052.127,00 1,854 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist Cientif. Despor. e Out. 2.000,00 00159 33.80 32 00.00.00.00 Matenal, Bem ou Serviço p: Distribuição Gratuita 143.072,60 0.2522 2390 .3300.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 0.0264 33.90 35.00 000000 Serviços de Consultoria 3.000,00 0,0053 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.261.173,00 2,2228 33.90.38 00.00.00.00 Arrendamento Mercantil 180.000,00 0,340 3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.355.302,50 2.3887 3.3.80.41.00.00.00.00 Contribuições 102.000,00 o.1798 3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 80.000,00 0,1058 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 11.000,00 00194 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 141.700,00 0.2497 33.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 117.546,00 0,2072 44.40.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.050.260,00 sa7e2 44.90.52 00.00 00.00 Equipamentos é Matenol Permanente 1.342.600,40 2.3864 4.4.90,61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 840.000,00 1,4805 4. 6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgataco 149.800,00 0,2640 ESTADO DA PARAÍBA Gabinete do Prefeito Estado da Paraíba PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado) ? PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Pagina: 315 Data: 19/11/2012 Conta Especificação Previsão Reina ia Orgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL 38.984.875,24 17347 Unidade: 02.07 - SECRETARIA DE TURISMO 984.200,00 1,7347 31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 219.000,00 o.3860 3.190 1600.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0.0053 3.3.90,1400.00.00.00 Diárias - Civil 8.700,00 om 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 72.500,00 0.1278 3.3.90.36,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 170.000,00 0.296 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00 0.2961 3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 5.000,00 0,0088 33.90.92 00.00.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 8.000.00 00141 33.90.93 0000.00.00 Indenizações e Restiuições 7.000.00 00123 44.80.51 00.00.0000 Obras e Instalações 240.000,00 04230 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00 0.1445 Unidade: 02.10 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.162.895,00 38121 3.1.90.04 00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00 0.123 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.000,00 o.g870 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,088 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 20.000,00 0.0353 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 14.000,00 0.0247 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 80.000,00 o.1410 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 75.000,00 0.1322 33.90.39 0000.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00 o,o74o 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios anteriores 7.600,00 0,0134 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 13.000,00 0.0229 4.4.80.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 814.295,00 14352 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00 0.1093 4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 400.000,00 0,7050 Unidade: 02.11 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 559.500,00 0,9861 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 60.000.00 0.1058 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 04583 3.1.90.16,00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 00141 3.1.90.92 00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0.035 3191 130000.0000 Contribuições Patronais 20.000.00 00353 3.390,14 00.00.0000 Diárias - Civil 3.000.00 0.0053 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 43.000,00 0.0758 3.3.90.36 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 55.000,00 0.0969 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 0.0617 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,0176 33.90.93. 00.00.00.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 0,0088 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 55.000,00 0.0969 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00 0.0062 Unidade; 02.12 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 450.100,00 0,7933 3.1.90.04 00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 0,0353 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 171.000,00 03014 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,0088 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 3.300,00 0.0058 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 42.000,00 00740 3.3.90.33,00,00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.100,00 0.0072 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 55.000,00 0.0969 3.3.90.36,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.500,00 00185 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.300,00 o.1697 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0.0053 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 5.500,00 0.0097 4.4 80.5100.00.0000 Obras e Instalações 15.800,00 0,0278 44 9052 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 18.600,00 00328 Unidade: 02.13 - SECRETARIA DE DEFESA MUNICIPAL 512.500,00 0,9033 3.1.90,04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 00353 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 0.528 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0.0088 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 0.0088 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 30.000,00 00529 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 8.000,00 00141 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 25.000,00 00441 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00 00441 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Estado da Paraíba PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado) Página: 4/5 Data: 19/11/2012 Conta Especificação Provisão Reativa 2) Órgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL 38.984.875,24 0,9033 Unidade; 02.13 - SECRETARIA DE DEFESA MUNICIPAL 512.500,00 0,9033 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 0,0441 3390.9200 000000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 0,0071 3390 9300000000 Indenizações e Restituições 7.500,00 0,0132 44 90 5200000000 Equipamentos e Material Permanente 58.000,00 0,1022 Unidade: 02.14 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 148.000,00 0,2609 3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 5.000,00 0,0088 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00 0,1322 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00 0,0071 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 4.000,00 0,0071 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 8.000,00 0,0141 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00 0,0300 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,0353 33.90.92.00.00 00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00 0,0159 4 4 90 5200 00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 0,0106 Unidade: 02.99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 30.500,00 0,0538 9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 30.500,00 0,0538 Órgão: 03.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 4.600.630,00 8,1087 Unidade: 03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPM 4.600.630,00 8,1087 3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 746.000,00 1,3148 3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 155.000,00 0,2732 3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 10.800,00 0,0190 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.000,00 0,1128 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 14.000,00 0,0247 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0,0035 33.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários 236.000,00 0,4160 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 12.000,00 0,0212 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 25.000,00 0,0441 33.90.33.00.00 00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00 0,0159 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 74.000,00 0,1304 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 35.000,00 0,0617 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 0,0564 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0,0035 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 0,0088 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 0,0264 9.7.99.99.00.00.00.00 Reserva do RPPS 3.163.830,00 5,5763 Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.584.345,76 15,1301 Unidade: 04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.584.345,76 15,1301 3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.147.876,24 2,0232 31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.848.530,34 5,0206 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 358.780,00 0,0324 3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81.404,00 0,1435 3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.440,00 0,0572 3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 147.000,00 0,2591 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 141.500,00 0,2494 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 961.036,40 1,6938 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 78.253,28 0,1379 3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 45.000,00 0,0793 3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 95.000,00 0.1674 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 563.160,00 0,9926 3.3.90.38.00.00.00.00 Arrendamento Mercantil 33.000,00 0,0582 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 582.912,00 1.0274 3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 20.000,00 0,0353 3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 30.000,00 0,0529 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.871,56 0,0615 3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 68.000,00 0,1199 4.4 90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 401.717,00 0,7080 4.4 90.52.00.00.00 00 Equipamentos e Material Permanente 493.864,94 0.8704 4 4 90.6100.00 00.00 Aquisição de Imoveis 200.000,00 0,3525 4.690.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 120.000,00 0,215 100.000,00 0,1763 4.6.91.71.00.00,00.00 Principal da Divida Contratual Resgatada ESTADO DA PARAÍBA > PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Página: si5 Estado da Paraiba Data: 19/11/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013 Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado) Conta Especificação Previsão Eivag Orgão: 05.00 - SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2.407.049,00 4,2425 Unidade: 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2.407.049,00 42425 3.1.90.04 0000.00.00 Contratação por Tempo Determinado 111.000,00 0,1956 31.90.11.00.00.00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 401.500,00 0,7077 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 58.000,00 0.022 3.1.99,15.00.00 0000 Outras Despesas vanáveis - Pessoal CNil 23.500,00 00414 3.1.90.8200.00.00.00 Despesas de Exercicios anteriores. 11.000,00 00194 3.1.94.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 12.000,00 00212 3350.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 25.000,00 0,044 33.30 14.00 00.00.00 Diárias - Ci s7. 540,00 oia 3399 18 00 00 0000 Auxiho Financeiro a Estudantes 58.000,00 0.199 3.3.6 30 00 00 00.00 Material de Consumo 316.545,00 05579 33.90 32 00.00 0000 Material, Bem ou Serviço p: Distribuição Gratuita 127.400,00 0,2245 33.90.3500 .0000.00 Serviços de Consultoria 70.000,00 0,1234 33.90.36 0000.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 276.948,00 04881 3.3.99.39 00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.080,00 04954 33.99.48 00.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 179.240,00 03159 3.3.99.92.00.00 00.00 Despesas de Exercícios Anterores 25.615,00 00451 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 272.720,00 0.4807 44.90 61.00.00.00.00 Aquisição de imoveis 50.000,00 0,0881 Total geral: 56.738.900,00 100,0000