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norma nº 719/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 719 / 2012
Date 2012-12-21
EmentaDispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Conde, para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 719/2012 Em, 21 de dezembro de 2012.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES
GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE CONDE, PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo $ 2º, do artigo 165, da Constituição
Federam e em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, faço saber que o Poder
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar o Plano
Plurianual relativo ao período de 2010 a 2013, cujo procedimento administrativo não
acarretam aumento de despesas no Orçamento dos exercícios vindouros por representar mera
compensação de recursos (criação, anulação e alteração), com perfeita adequação com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e compatibilidade com o PPA e LOA.
Artigo 2º - As modificações necessárias dos Programas de Ações
Governamentais, constam no relatório anexado a este Projeto de Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Estado da Paraíba
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ALTERAÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração da Receita por Órgão - PPA - Consolidado
Página: 112
Data: 19/11/2012
Receita Conta da Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE 41.144.875,24
1 4.1.1.12.020000.00.00 Imposto s! Propriedade Predial e Territ. Urbana 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.925.104,00
2 4.11120431000000 IRRF sí os Rendimentos do Trabalho 00 01.0000.00.00.00.00 Não Não 167.437,00
3 4.11.120800.00.00.00 ITBI é de Direitos Reais sobre Imóveis 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 744.769,00
3 4.1.1.1.3.050100.00.00 imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza D0.01.0000.00.00.00.00 Não Não 2.218.283,00
5 4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 6.997,54
6 4.1.12.2.99.0000.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços D0.01.0000.00.00.00.00 Não Não 6.998,40
7 41.23.0.000000.00.00 CONTRIB PICUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.425.764,00
8 4.1.3.2.5.0102.00.00.00 Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB 00.01.0018.00.01.02.50 Sim Não 30.046,00
9 4.13.2.5.01.9900.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculad 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 172.494,00
10 4.1.32.5.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculade 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 17.412,00
11 4.17.210102.10.00.00 Cota-Parte do FPM CF, art. 159, |, alínea b 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 10.646.739,00
12 4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 204.742,00
13 4.17.2122.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 189.322,00
14 4.17.2.1.3501.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 00.01.0015.00.01.03.01 Sim Não 258.284,00
15 4.17.2.1,3502.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PODE 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 17.160,00
16 4.1.7.2.1.3503.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 331.728,00
17 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 341.566,00
18 4.17.2.1,3505.00.00.00 Transf. Diretas do FNDE referentes ao BRALF 00.01.0015.00.01.03.99 Sim Não 8221500
19 4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 00.01.0015.00.01.03.95 Sim Não 180.792,00
20 4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 19.687,00
21 4.17.2.1.9900.00.00.00 Outras Transferências da União 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 48.989,00
22 4.172201010000.00 Cota-Parte do ICMS 00 C1.0000.00.00.00.00 Não Não 11.166.510,00
23 4.17.22010200.00.00 Cota-Parte do IPVA 00.61.0000.00.00.00.60 Não Não 266.720,00
24 4.17.2.201.0400.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 12.678,00
25 41.7.22.01.1300.00.00 Cota-Parte da Contrib Interv. no Domínio Econômico 00.01.0000. 00.00.00.00 Não Não 43.750,00
26 4.1.7.24.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 00.01.0018.00.01.02.01 Sim Não 10.034.097,57
27 417.24.020000.00.00 Transf. de Recursos da Complem. ao FUNDES 00.01.0019.00.01.02.05 Sim Não 1.123.818,93
46 4.1.7.3.0.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas D0.01.0000.00.00.00.00 Não Não 30.000,00
28 4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 00.01.0024.00.02.04.00 Não Sim 790.982,00
29 4.1.7.6.2.02.01.00.00.00 Convênio de Transporte de Estudantes 00.01.0022.00.04.03.00 Não Não 233.280,00
30 4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 00.01.0024.00.02.04.00 Não Sim 139.968,00
43 4.1.9.2.2.99.01.00.00.00 Outras Restituições - Diversas 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 150.516,00
31 4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 453.531,00
32 4.19.9.0.9900.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0000.00.00.00 00 Não Não 18.005,00
33 4.24.7.1.02.20.00.00.00 Outros Convênios da União para a Área de Educação 00.01.0022.00.01.06.05 Sm Não 1.500.000,00
34 4.2.4.7.1.03.10,00.00.00 Convênios: Ministério da Saúde pf área Saneamento 00.01.0024.00.02 04.00 Não Sim 174.960,00
35 4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União - (PM) 00.01.0024.00.04. 03.00 Não Não 331.695,00
36 4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 00.01.0024.00.02.04.00 Não Sim 101.250,00
3x 1.01.02.10.00.00 Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 2.129.347,80
38 -2.1.01.05.00.00.00 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -40.948,40
39 9.1.7.2.1.38.00.00.00.00 Ded Rec pi Form da FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/€ 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -3.937,40
40 9.1722010100.00.00 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -2.233.302,00
41 9.17.22010200.0000 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPY 00.01.0600.00.00.00.00 Não Não -53.344,00
42 91.7.22.010400.00.00 Ded Cota Parte IPI-Exp p' Formação FUNDEB 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não -2.535,60
Entidade: 3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE 4.600.630,00
Contrib de Servidor Ativo Civil - PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 1.030.117,00
Contrib de Servidor Ativo Civil - CM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 7.052,00
8 4.1.2.1.0.29.07.03.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - IPM 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 95.004,00
9 4.1.2.1.0.29.07.04.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - FMS 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 228.592,00
10 4.1.2.1.0.29.07.05.00.00 Contrib de Servidor Ativo Civil - FMAS 00,01.0003.00.03.01,00 Não Não 22.128,00
2 4.1.3.2.8.1000.00.00.00 Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fix: 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 1.126.724,00
3 4.1.9.1.2.290100.00.00 Muitas e Juros de Mora da Contrib Patronal p/ RPPS 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 2.000,00
4 4.1.9.2.2.9900.00.00.00 Outras Restituicoes 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 2.160,00
5 4.7.2.1.0.29.0101.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 330.000,00
11 4.7.2.1.0.29.01.02.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - CM 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 15.162,00
16 4.7.2.1.0.2901.03.00.00 MultasíJuros de Mora das Contribuições Patrona-PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 10.592,00
12 4.7.2.1.0.29.01.04.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - FMS 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 17.238,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Página: 2/2
Estado da Paraíba
Data: 19/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ALTERAÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração da Receita por Órgão - PPA - Consolidado
Recurso/Detalham.iAplic. Educação Saúde Valor
4.600.630,00
Receita Conta da Receita Especificação
Entidade: 3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CONDE
13 4.7.2.1.0.29.01.05.00.00 Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil - FMAS 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 10.500.00
6 4.7.2.1.0.29.15.00.00.00 Contr Previd em Regime de Parcelamento de Débitos 00.01.0003.00.00.00.00 Não Não 1.693.361,00
15 4.7,91.2.29.01.01.00.00 Multas/Juros de Mora das Contribuições Patronal-PM 00.01.0003.00.03.01.00 Não Não 10.000,00
Entidade: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CONDE 2.407.049,00
1 4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 5.400,00
2 4.1.,32.501.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Banc Recursos Vinculad 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 9.735,00
16 4.1.32.502.9502.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculade 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.000,00
3 4.1,7.2.1.34.01.00.00.00 Transferência PETI 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 84.240,00
4 4.1,7.2.1.34.03.00.00.00 Transferência API 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 10.800,00
5 4.1.7.2.1.34.09.00.00.00 Transferência Bolsa Familia 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 154.514,00
6 4.1.7.2.1.34.10.00.00.00 Transterência do Pro Jovem Adolescente 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 90.053,00
7 4.1.7.2.1.34.11,00.00.00 Transferência CREAS Sentinela 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 140.315,00
8 4.1.7.2.1.34.12.00.00.00 PAIF - Prog. de Atenção Integral a Família 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 58.320,00
9 4.1.7.2.1.34.13.00.00.00 Pro Jovem Trabalhador (MTE) 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 108.000,00
10 4.1.7.2.1.34.14.00.00.00 PEV II (Serv Esp de Proteção Social Básica) 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 21.872,00
11 4.1.7.2.1.34.99.00.00.00 Outras Transferência do FNAS 00.01.0029.00.00.00.00 Não Não 54.000,00
12 4.1.9.1.9.99.00.00.00.00 Outras Multas 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 5.400,00
13 4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 5.400.00
14 4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União - (FMAS) 00.01.0024.00.00.00.00 Não Não 108.000,00
15 4.7.1.7.2.39.90.02.00.00 Outras Transferencias dos Municipios - FMAS 00.01.0000.00.00.00.00 Não Não 1.550.000.00
Entidade: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE 8.584.345,76
1 4.1.3.2.5.01,03.00.00.00 Rec de Remun de Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Sau 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 58.677,00
2 4.1.3.25.02.99.00.00.00 Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculade 00.01.0002.00.00.00.00 Não Não 8.455,00
3 4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 550.000,00
4 4.1.7.2.1.33.11.30.0100 Saúde da Familia 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 1.155.000,00
5 4.172.1.33.11.30.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 533.052.00
6 4.1.7.2.1,33.11.30.03.00 Saude Bucal 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 361.260,00
7 4.1.7.2.1.33.11.30.04.00 Compensação de Especificidades Regionais 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 58.320,00
8 4.1.7.2.1.33.11,30.50.00 Transferência PECD 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 80.220,24
941 1.33.12.10.03.00 CEO- Centro Espec. Odontológica 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 85.536,00
10 4.1.7.2.1.33.12.10.04.00 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 63.504,00
11 4.1.7.2.1.33.12.10.10.00 Transterência NASF 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 259.200,00
12 4.1 1.33.13.20.00.00 Vigilância Sanitária 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 82.399,68
13 4.1.7.2.1.33.13.50.00.00 Vigilância Sanitária 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 8.173,44
14 4.1.7.2.1,33.14.40.00.00 Farmácia Popular do Brasil 00,01.0014.00.02.04.00 Não Sim 114.836,40
2.1.33.99.00.00.00 Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo 00.01.0014.00.02.04.00 Não Sim 10.800,00
19 4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 00.01.0002.00.00.00.00 Não Não 35.265,00
16 4.2.4.7.1.01.20.00.00.00 Outros Convênios da União para a Área da Saúde 00.01.0023.00.00.00.00 Não Não 324.000,00
21 4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 00.01.0023.00.00.00.00 Não Não 65.193,00
17 4.7.1.7.2.39.90.01.00.00 Outras Transferências dos Municipios - (FMS) 00.01.0002.00.00.00.00 Não Não 4.730.454,00
Total geral: 56.736.900,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Página: 145
Estado da Paraíba
Data: 19/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado)
Conta Especificação Previsão ni
Orgão: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 2.160.000,00 3,8070
Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 2.160.000,00 3,8070
3 1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.118.000,00 1.9705
31.90 13.00:00.00.00 Obrigações Patronais 260.000,00 0,49a5
3 1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,0018
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 5.000,00 0,0088
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 120.000,00 o,2n15
3.3.80.30.00.00.00.00 Material de Consumo 121.000,00 0,2133
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 0,0176
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultonia 120.000,00 0,215
33.40 36.00.0000 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 150.000,00 0.2644
33.90 39 0000.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 0.2820
33.90.92 00.00.00.00 Despesas de Exercicios Antenores 5.000.00 0,0088
3,3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 0.0176
4.4.90.52.00.00.00,00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 0,0705
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 20.000,00 0,0353
Órgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL 38.984.875,24 1.6267
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 922.940,00 1,6267
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 0,041
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 638.000,00 1.1245
31.80 1800.00.00 00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.900,00 0.0071
31.90 92 0000.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 9,0035
32.90 14 0000.00.00 Diárias - Civil 18.000,00 00317
33.90 30 00.00.00 00 Material de Consumo 50.000,00 0,0861
33.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00 0.0212
3 3.90 36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 44.000,00 0.076
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Passoa Jurídica 73.000,00 0,1287
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 4.000,00 0,0071
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.640,00 00170
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 8.300,00 00146
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 30.000,00 0,0529
4 4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,09 0.0086
Unidade; 02.02 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE JACUMA 208.000,00 0,3666
3 1.90.64.00.90.00.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00 00123
3.1.90,11.00 00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 01763
3.1.90.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0.0053
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores. 2.000,00 0,0035
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 3.500,00 0,0062
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 17.500,00 0,0308
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 0,0071
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 0,0441
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 00441
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0,0053
3.2.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 0,0035
449052 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 0,0282
Unidade: 02.03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.367.400,00 24101
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 03525
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 1.2338
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Vanáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,0088
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 0.0035
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,0106
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 80.000,00 ot4s1o
33.40.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000.00 0,0088
3,3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Passoa Fisica 80.000,00 o.1410
33.90.38. 00.00.00.00 Arrencamento Mercantil 2.000,00 0,0035
3390.3900 000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21500000 780
33.90.41 0000.00.00 Contribuições 45.000,00 00793
33.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 om7e
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 12.000,00 9,0212
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.400,00 0,005
Unidade: 02.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 8.437.954,00 14,8721
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 0,0353
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 560.000,00 0,870
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Estado da Paraíba Página: 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Data: 19/11/2012
ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado)
Conta Especiticação Previsão Eberle
Orgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL. 38.984.875,24 14,8721
Unidade: 02.04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 8.437.954,00 14,8721
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 200.000,00 0,3525
3 1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Vanáveis - Pessoal Civil 10.000,00 00176
3 1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 116.000,00 0,2045
3 1.90 92 00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 0,0088
314: 13000090 00 Contnbuições Patrunais 100.000,00 o.1763
34.90.14 0000.00.00 Diárias - Civil 6.000,00 0,0106
3.3.90.30.00.00.00.00 Hatenal de Consumo 90.000,00 0,1586
33.90.35 00.00.00.00 Serviços de Consultona 65.000,00 o,1148
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 83.000,00 0,1463
3.3.00.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 o.1763
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 15.000,00 0.0264
3.3.90.47 0000.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 140.000,00 0.2468
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 7.500,00 00132
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00 0.0088
33.40.93.00.00,00.00 Indenizações e Restiluições 6.000,00 0.0106
33.918100.00.00.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 6.280.454,00 11,0694
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 84.000,00 o.1481
46.907100.00.6000 Principal da Divida Contratual Resgatado 405.000,00 07138
46.9171.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado - Intra Orçamentária 140.000,00 0,2468
Unidade: 02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 820.324,74 1.4458
31.90.04 00.00.00.60 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 0,0353
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 0,3525
3.1.90.18.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,0088
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 0,0035
33.90.14 .00.00.00.00 Diárias - Civil 5.000,00 0,0088
33.90.30 00 00 00 00 Material de Consumo 15.000,00 0.0204
3390 32 00 00 00.00 Matenal Bem ou Serviço p: Distribuição Gratuita 44 500,00 00784
33.90 30 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 21.000,00 00370
33.90 39 00.00.00 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 33.824 74 o.0s06
33.90.41.00.00.00.00 Contribuições 2.000,00 0,0035
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000,00 0,0123
3,3.80 82 00.00.00.00 Despesas de Exercícios Antenores 2.000,00 0.0035
3.3.90.93.00.00,00.00 Indenizações e Restituições 3.000,00 0.0053
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras 6 Instalações 355.000,00 0,6257
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos é Material Permanente 105.000,00 01851
Unidade: 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2.380.561,50 394482
31.80.04 0000.00.00 Contratação por Tempo Determinado 878.500,00 1.5484
31.90 11.00.00.00.00 Vencimentos é Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.394.500,00 183205
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 459.000,00 0.8000
31.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00 0,1058
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.480,00 0.0343
31.81.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 606.200,00 1.0684
33.80.14 .00.00.00.00 Diárias - Civil 53.280,00 0,0939
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 66.000,00 ones
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1.052.127,00 1,854
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artist Cientif. Despor. e Out. 2.000,00 00159
33.80 32 00.00.00.00 Matenal, Bem ou Serviço p: Distribuição Gratuita 143.072,60 0.2522
2390 .3300.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 0.0264
33.90 35.00 000000 Serviços de Consultoria 3.000,00 0,0053
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.261.173,00 2,2228
33.90.38 00.00.00.00 Arrendamento Mercantil 180.000,00 0,340
3.3.80.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.355.302,50 2.3887
3.3.80.41.00.00.00.00 Contribuições 102.000,00 o.1798
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 80.000,00 0,1058
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 11.000,00 00194
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 141.700,00 0.2497
33.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 117.546,00 0,2072
44.40.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3.050.260,00 sa7e2
44.90.52 00.00 00.00 Equipamentos é Matenol Permanente 1.342.600,40 2.3864
4.4.90,61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 840.000,00 1,4805
4. 6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgataco 149.800,00 0,2640
ESTADO DA PARAÍBA
Gabinete do Prefeito
Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado)
? PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Pagina: 315
Data: 19/11/2012
Conta Especificação Previsão Reina ia
Orgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL 38.984.875,24 17347
Unidade: 02.07 - SECRETARIA DE TURISMO 984.200,00 1,7347
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 219.000,00 o.3860
3.190 1600.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00 0.0053
3.3.90,1400.00.00.00 Diárias - Civil 8.700,00 om
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 72.500,00 0.1278
3.3.90.36,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 170.000,00 0.296
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00 0.2961
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 5.000,00 0,0088
33.90.92 00.00.0000 Despesas de Exercicios Anteriores 8.000.00 00141
33.90.93 0000.00.00 Indenizações e Restiuições 7.000.00 00123
44.80.51 00.00.0000 Obras e Instalações 240.000,00 04230
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00 0.1445
Unidade: 02.10 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.162.895,00 38121
3.1.90.04 00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 70.000,00 0.123
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.000,00 o.g870
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,088
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 20.000,00 0.0353
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 14.000,00 0.0247
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 80.000,00 o.1410
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 75.000,00 0.1322
33.90.39 0000.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00 o,o74o
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercicios anteriores 7.600,00 0,0134
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 13.000,00 0.0229
4.4.80.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 814.295,00 14352
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 62.000,00 0.1093
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imoveis 400.000,00 0,7050
Unidade: 02.11 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 559.500,00 0,9861
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 60.000.00 0.1058
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 04583
3.1.90.16,00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 00141
3.1.90.92 00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0.035
3191 130000.0000 Contribuições Patronais 20.000.00 00353
3.390,14 00.00.0000 Diárias - Civil 3.000.00 0.0053
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 43.000,00 0.0758
3.3.90.36 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 55.000,00 0.0969
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 0.0617
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 0,0176
33.90.93. 00.00.00.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 0,0088
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 55.000,00 0.0969
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500,00 0.0062
Unidade; 02.12 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 450.100,00 0,7933
3.1.90.04 00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 0,0353
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 171.000,00 03014
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,0088
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 3.300,00 0.0058
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 42.000,00 00740
3.3.90.33,00,00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.100,00 0.0072
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 55.000,00 0.0969
3.3.90.36,00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 10.500,00 00185
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.300,00 o.1697
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 0.0053
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 5.500,00 0.0097
4.4 80.5100.00.0000 Obras e Instalações 15.800,00 0,0278
44 9052 00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 18.600,00 00328
Unidade: 02.13 - SECRETARIA DE DEFESA MUNICIPAL 512.500,00 0,9033
3.1.90,04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 00353
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 0.528
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0.0088
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 0.0088
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 30.000,00 00529
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 8.000,00 00141
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 25.000,00 00441
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 25.000,00 00441
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Estado da Paraíba
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado)
Página: 4/5
Data: 19/11/2012
Conta Especificação Provisão Reativa 2)
Órgão: 02.00 - PREFEITURA MUNICIPAL 38.984.875,24 0,9033
Unidade; 02.13 - SECRETARIA DE DEFESA MUNICIPAL 512.500,00 0,9033
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 0,0441
3390.9200 000000 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00 0,0071
3390 9300000000 Indenizações e Restituições 7.500,00 0,0132
44 90 5200000000 Equipamentos e Material Permanente 58.000,00 0,1022
Unidade: 02.14 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 148.000,00 0,2609
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 5.000,00 0,0088
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00 0,1322
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00 0,0071
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 4.000,00 0,0071
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 8.000,00 0,0141
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00 0,0300
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 0,0353
33.90.92.00.00 00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 9.000,00 0,0159
4 4 90 5200 00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 0,0106
Unidade: 02.99 - RESERVA DE CONTIGENCIA 30.500,00 0,0538
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingencia 30.500,00 0,0538
Órgão: 03.00 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 4.600.630,00 8,1087
Unidade: 03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPM 4.600.630,00 8,1087
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 746.000,00 1,3148
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensoes 155.000,00 0,2732
3.1.90.09.00.00.00.00 Salario-Familia 10.800,00 0,0190
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.000,00 0,1128
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 14.000,00 0,0247
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0,0035
33.90.05.00.00.00.00 Outros Beneficios Previdenciários 236.000,00 0,4160
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 12.000,00 0,0212
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 25.000,00 0,0441
33.90.33.00.00 00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00 0,0159
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 74.000,00 0,1304
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 35.000,00 0,0617
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 0,0564
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 0,0035
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 0,0088
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 0,0264
9.7.99.99.00.00.00.00 Reserva do RPPS 3.163.830,00 5,5763
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.584.345,76 15,1301
Unidade: 04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.584.345,76 15,1301
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1.147.876,24 2,0232
31.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.848.530,34 5,0206
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 358.780,00 0,0324
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81.404,00 0,1435
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.440,00 0,0572
3.1.91.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 147.000,00 0,2591
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Civil 141.500,00 0,2494
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 961.036,40 1,6938
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 78.253,28 0,1379
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 45.000,00 0,0793
3.3.90.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 95.000,00 0.1674
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 563.160,00 0,9926
3.3.90.38.00.00.00.00 Arrendamento Mercantil 33.000,00 0,0582
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 582.912,00 1.0274
3.3.90.41.00.00.00.00 Contribuições 20.000,00 0,0353
3.3.90.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 30.000,00 0,0529
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.871,56 0,0615
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 68.000,00 0,1199
4.4 90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 401.717,00 0,7080
4.4 90.52.00.00.00 00 Equipamentos e Material Permanente 493.864,94 0.8704
4 4 90.6100.00 00.00 Aquisição de Imoveis 200.000,00 0,3525
4.690.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 120.000,00 0,215
100.000,00 0,1763
4.6.91.71.00.00,00.00 Principal da Divida Contratual Resgatada
ESTADO DA PARAÍBA
> PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Página: si5
Estado da Paraiba
Data: 19/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ALTERÇÃO DO PPA PARA 2013
Demonstrativo de Alteração de Despesa por Órgão e Unidade (Consolidado)
Conta Especificação Previsão Eivag
Orgão: 05.00 - SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2.407.049,00 4,2425
Unidade: 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 2.407.049,00 42425
3.1.90.04 0000.00.00 Contratação por Tempo Determinado 111.000,00 0,1956
31.90.11.00.00.00 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 401.500,00 0,7077
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 58.000,00 0.022
3.1.99,15.00.00 0000 Outras Despesas vanáveis - Pessoal CNil 23.500,00 00414
3.1.90.8200.00.00.00 Despesas de Exercicios anteriores. 11.000,00 00194
3.1.94.13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 12.000,00 00212
3350.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais 25.000,00 0,044
33.30 14.00 00.00.00 Diárias - Ci s7. 540,00 oia
3399 18 00 00 0000 Auxiho Financeiro a Estudantes 58.000,00 0.199
3.3.6 30 00 00 00.00 Material de Consumo 316.545,00 05579
33.90 32 00.00 0000 Material, Bem ou Serviço p: Distribuição Gratuita 127.400,00 0,2245
33.90.3500 .0000.00 Serviços de Consultoria 70.000,00 0,1234
33.90.36 0000.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 276.948,00 04881
3.3.99.39 00.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.080,00 04954
33.99.48 00.00.0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 179.240,00 03159
3.3.99.92.00.00 00.00 Despesas de Exercícios Anterores 25.615,00 00451
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 272.720,00 0.4807
44.90 61.00.00.00.00 Aquisição de imoveis 50.000,00 0,0881
Total geral: 56.738.900,00 100,0000

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