| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2014 |
| Date | 2014-10-01 |
| Ementa | Autoriza suplementar e anular elementos de despesas orçamentárias do Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0784/2014 e dá outras providências. |
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E DIÁRIO OFICIAL 2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS. ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2015 R$em LRE, ar, 4º, 82º, inciso V reis RELATORIO z10 FONTES LEGIRETARIA DO TESOURO NACIONAL - 81H Nm 2.8 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER € PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2015 LRF, art 4º, 6 2º, inciso V R$ em reais Aumento Permanente da Receita. (2) Transferências constitucionais (0) Transferências ao FUNDEB. Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) Redução Permanente de Despesa (1) 2.760.306] 0] Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN Leinº. 787/2014 ' Em, 01 de outubro de 2014. AUTORIZA SUPLEMENTAR E ANULAR ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 0784/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios de Conde a suplementar e anular elementos de despesa autorizados pela Lei nº 0784/2014 de que trata abertura de um crédito especial até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais): Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. bee LO Ceemã TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita AE Conde, 03 de outubro de 2014 11 PORTARIA N.º 214/2014 CONDE-PB, 25 DE SETEMBRO DE 2014. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso 1 e VI da Lei Orgânica do Município, RESOLV EXONERAR, a pedido, MARIA DAS NEVES XAVIER RIBEIRO, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR EM ENFERMAGEM, com lotação fixada na SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade com despacho constante no Processo Administrativo nº 306/2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 06 de setembro de 2014. : ZOO Gui de TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal PORTARIA Nº 218/2014 CONDE, 01 DE OUTUBRO DE 2014. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso [e VI da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Revogar as Portarias de Nomeação que estabelecem o cargo Temporário de Inspetores Operacionais da Guarda Municipal, dos seguintes servidores: * Mat. 1325 WANDERLEY CÂNDIDO DE LIMA * Mat. 1773 JOÃO BATISTA MARTINS * Mat. 1851 RODRIGO BERNARDO DA SILVA * Mat. 1858 FERNANDO TOMAZ DA SILVA Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (—, / R TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal LD Nº 1.018 MunicíPIO DE CONDE