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norma nº 787/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 787 / 2014
Date 2014-10-01
EmentaAutoriza suplementar e anular elementos de despesas orçamentárias do Crédito Especial autorizado pela Lei nº 0784/2014 e dá outras providências.
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E DIÁRIO OFICIAL
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2015
R$em
LRE, ar, 4º, 82º, inciso V reis
RELATORIO
z10
FONTES
LEGIRETARIA DO TESOURO NACIONAL - 81H Nm
2.8 DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER €
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
LRF, art 4º, 6 2º, inciso V R$ em reais
Aumento Permanente da Receita.
(2) Transferências constitucionais
(0) Transferências ao FUNDEB.
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (1)
2.760.306]
0]
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
FONTE:
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
Leinº. 787/2014 '
Em, 01 de outubro de 2014.
AUTORIZA SUPLEMENTAR E ANULAR
ELEMENTOS DE DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS DO CRÉDITO
ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº
0784/2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE,
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos
Negócios de Conde a suplementar e anular elementos de despesa autorizados pela Lei nº
0784/2014 de que trata abertura de um crédito especial até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais):
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
bee LO Ceemã
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita AE
Conde, 03 de outubro de 2014 11
PORTARIA N.º 214/2014 CONDE-PB, 25 DE SETEMBRO DE 2014.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso 1 e VI da Lei
Orgânica do Município,
RESOLV
EXONERAR, a pedido, MARIA DAS NEVES XAVIER
RIBEIRO, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR EM ENFERMAGEM, com
lotação fixada na SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade com despacho constante
no Processo Administrativo nº 306/2014.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para 06 de setembro de 2014.
: ZOO Gui de
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 218/2014 CONDE, 01 DE OUTUBRO DE 2014.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso [e VI da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Revogar as Portarias de Nomeação que estabelecem o cargo
Temporário de Inspetores Operacionais da Guarda Municipal, dos seguintes servidores:
* Mat. 1325 WANDERLEY CÂNDIDO DE LIMA
* Mat. 1773 JOÃO BATISTA MARTINS
* Mat. 1851 RODRIGO BERNARDO DA SILVA
* Mat. 1858 FERNANDO TOMAZ DA SILVA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
(—, / R
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal LD
Nº 1.018
MunicíPIO DE CONDE

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