| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-04-08 |
| Ementa | Cria o Artigo 24-A no texto da Resolução nº 006/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde-PB e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CONDE Nº 910 Conde, 17 de maio de 2013. Preço: R$ 0,50 CRIADO PELA LEI 156/95. ATOS DO PODER EXECUTIVO IPM PORTARIA n.º 19/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MARIA DE FÁTIMA BENJAMIN DA SILVA, professora, matricula 41, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 45 da Lei Municipal 332/2004. Conde - PB., em 17 de maio de 2013. gos SENILDO SANTIAGO IDENTE DO IPM PORTARIA n.º 20/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora GEOVÂNIA SOARES DOS SANTOS, monitora, matricula 45, lotada na Secretaria do Trabalho, com fundamento no art. 6.º, , II, HI e IV da EC 41/03, cic 8 1.º do Art. 24 da Lei Municipal 332/2004 Conde — PB., em 17 de maiu de 2013 RETA ENILDO SANTIAGO SIDENTE DO IPM esta PORTARIA n.º 21/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE -— IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora GIZELDA DUARTE DE ALCÂNTARA, professora, matrícula 308, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no art 6º, 1, 1, HI e IV da EC 41/03, cle $ 5.º, art. 40 da Constituição Federal e Art. 45, 1a IV e Parágrafo Único Ja Lei Municipal 332/2004. Conde — PB., em 17 de maio de 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004 RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora ESTER EVANGELISTA DE AZEVÉDO PATRÍCIO, professora, matricula 071, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no art 6º. 1, II, HI e IV da EC 41/03, c/c 8 5.º, art. 40 da Constituição Federal e Amt. 45, la IV e Parágrafo Unic” da Lei Municipal 332/2004 Conde — PB., em 17 de maio de 2013. + JOSENILDO SANTIAGO PRESIDENTE DO IPM Nº 910 MUNICÍPIO DE CONDE & DIÁRIO OFICIAL PORTARIA n.º 23/2013 TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EN O DIRETOR PRESIDENTE DO e res que lhe são conferidas pela MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, Lei n.º 332/2004 RESOLVE integrais. à Servidora CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos RENILDA RIBEIRO DE MENEZES, professora, rn Fa pa ec “ultura, com fundamento no art. 6º, 1, e cio 8 5º RD ado Federal e Art. 45, 1 a IV e Parágrafo Único da Lei Mur.cipal 332/2004 Conde - PB., em 17 de maio de 2013 SENILDO SANTIAGO IDENTE DO IPM PORTARIA n.º 24/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE -— IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora AURENICE NILO DA GAMA, auxiliar de serviços, matrícula 119, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Urbanismo, com fundamento no art. 6. 1, 11, Ill e IV da EC 41/03, ele 8 1.º do Art. 24 da Lei Municipal 332/2004 Conde — PB., em 17 de maio de 2013, Dna - CISENILDO SANTIAGO IDENTE DO IPM Conde, 17 de maio de 2013 2 PORTARIA n.' 25/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor ÊNIO HONÓRIO MONTEIRO, professor, matricula 347, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no art. 6.º, [, 1, IH e IV da EC 41/03, c/c Ant. 40 da Constituição Federal, Art 3º da EC nº 47/2005 e Art 45 Ta IV da Lei Municipal 332/2004 Conde - PB., em 17 de maio de 2013 ILDO SANTIAGO IDENTE DO IPM PORTARIA n.º 26/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER PENSÃO POR MORTE à Sra. XÊNIA DE FRANÇA AMARAL MAURÍCIO, por falecimento do Servidor EVALDO MAURÍCIO DA COSTA, gari, , matrícula 1476, lotado na Secretaria de Obras, com fundamento no art. 40, $ 2.º da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/98, c/c os arts. 7.º, 1 e 35, II da Lei Municipal 332/2004. Conde — PB., em 17 de maio de 2013. ENILDO SANTIAGO RESIDENTE DO IPM Nº 910 MunicíPIO DE CONDE & DIÁRIO OFICIAL Conde, 17 de maio de 2013 3 PORTARIA n.º 27/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 332/2004, RESOLVE CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA à AMANDA REBECA GOMES RODRIGUES, pelo falecimento da Servidora MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES, mat. 1417, professora, no valor de 50% (cinquenta por cento) de seus proventos, com fundamento no art. 40, 88 2.º, 7º, Il e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/98, c/c os arts. 7.º, L, 8º, HI e art. 35, II da Lei Municipal 332/2004. Conde — PB., em 17 de maio de 2013. JÓSENILDO SANTIAGO PRESIDENTE DO IPM PORTARIA n.º 28/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES, pelo falecimento da Servidora MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES RODRIGUES, mat. 1417, professora, no valor de 50% (cinquenta por cento) de seus proventos, com fundamento no art. 40, $$ 2.9, 7.º, Il e 8.º da Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/98, c/c os arts. 7.º, Te art. 35, II da Lei Municipal 332/2004. Conde — PB., em 17 de maio de 2013. ENILDO SANTIAGO PRESIDENTE DO IPM PORTARIA n.º 29/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora ELZA MARIA DA SILVA, auxiliar de serviços, matrícula 060, lotada na Secretaria de Administração, com fundamento no ART. 6.º, 1, II, IL e IV DA EC 41/03, ele $ 5º, ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART. 45, 1 a IV e PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 332/2004. Conde — PB., em 17 de maio de 2013. ENILDO SANTIAGO SIDENTE DO IPM 'ORTARIA /2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE - IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004, RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora BERENICE RIBEIRO DE LIMA, auxiliar de serviços, matrícula 044,, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no ART. 6.º, 1, HI, IH e IV DA EC 41/03, cle 8 5º, ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART. 45, Ia IV e PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 332/2004. Conde — PB,, em 17 de maio de 2013. SENILDO SANTIAGO RESIDENTE DO IPM Nº 910 MunicíPIO DE CONDE 55 DIÁRIO OFICIAL Conde, 17 de maio de 2013 4 PORTARIA 1/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 332/2004. RESOLVE CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MARIA DAS GRAÇAS DANTAS DOS SANTOS, matrícula 081, lotada na Secretaria de Trabalho e Ação Social, auxiliar de serviços, com fundamento no ART. 6.º, I, HI, II e IV DA EC 41/03, cle 8 5º, ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART. 45, 1 a IV e PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 332/2004. Conde — PB., em 17 de maio de 2013. ENILDO S, RESIDENTE DO IPM ATOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 005/2013 EMENTA: CRIA O ARTIGO 24-A NO TEXTO DA RESOLUÇÃO N.º 006/2006 —- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE - PE, nos termos do art. 19, IV, item IV, da Lei Orgânica Municipal de Conde — PB, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: RESOLVE: Art.1º Fica criado o Art. 24-A no texto da Resolução n.º 006/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde — Paraíba), que terá a seguinte redação: “Art.24-A — A vacância em cargo da Mesa Diretora ocorrerá quando o titular: 1 — perder o cargo de Vereador; 1! — licenciar-se, para tratar da própria saúde, por mais de cento e vinte dias; HI — renunciar ao cargo que detém; IV — assumir outro cargo público, por mais de cento e vinte dias, que não enseje a perda do mandato; V- por morte. 81º - Declarado vago qualquer cargo da Mesa Diretora, será ele preenchido mediante eleição, dentro de, no máximo, dez dias, observadas as formalidades dos arts. 15º a 19º deste Regimento. 82º O disposto neste artigo não se aplica, se faltarem menos de três meses para o término do mandato da Mesa Diretora, caso em que o Suplente assumirá o cargo vago; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Conde, 08 de abril de 2018. Je Iy's Pt e NAT n fe da Câmara Municipal de Conde Nº 910 MunicíPIO DE CONDE