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norma nº 5/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaCria o Artigo 24-A no texto da Resolução nº 006/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde-PB e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE CONDE
Nº 910
Conde, 17 de maio de 2013.
Preço: R$ 0,50
CRIADO PELA LEI 156/95.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
IPM
PORTARIA n.º 19/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
MARIA DE FÁTIMA BENJAMIN DA SILVA, professora, matricula 41, lotada na
Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no art. 3.º da Emenda
Constitucional 47/2005, c/c art. 45 da Lei Municipal 332/2004.
Conde - PB., em 17 de maio de 2013.
gos
SENILDO SANTIAGO
IDENTE DO IPM
PORTARIA n.º 20/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
GEOVÂNIA SOARES DOS SANTOS, monitora, matricula 45, lotada na Secretaria do
Trabalho, com fundamento no art. 6.º, , II, HI e IV da EC 41/03, cic 8 1.º do Art. 24 da
Lei Municipal 332/2004
Conde — PB., em 17 de maiu de 2013
RETA
ENILDO SANTIAGO
SIDENTE DO IPM
esta
PORTARIA n.º 21/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE -— IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
GIZELDA DUARTE DE ALCÂNTARA, professora, matrícula 308, lotada na
Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no art 6º, 1, 1, HI e IV da EC
41/03, cle $ 5.º, art. 40 da Constituição Federal e Art. 45, 1a IV e Parágrafo Único Ja
Lei Municipal 332/2004.
Conde — PB., em 17 de maio de 2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
ESTER EVANGELISTA DE AZEVÉDO PATRÍCIO, professora, matricula 071, lotada
na Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no art 6º. 1, II, HI e IV da EC
41/03, c/c 8 5.º, art. 40 da Constituição Federal e Amt. 45, la IV e Parágrafo Unic” da
Lei Municipal 332/2004
Conde — PB., em 17 de maio de 2013.
+
JOSENILDO SANTIAGO
PRESIDENTE DO IPM
Nº 910
MUNICÍPIO DE CONDE
& DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA n.º 23/2013
TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
EN
O DIRETOR PRESIDENTE DO e res que lhe são conferidas pela
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM,
Lei n.º 332/2004
RESOLVE
integrais. à Servidora
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos
RENILDA RIBEIRO DE MENEZES, professora, rn Fa pa ec
“ultura, com fundamento no art. 6º, 1, e cio 8 5º
RD ado Federal e Art. 45, 1 a IV e Parágrafo Único da Lei Mur.cipal
332/2004
Conde - PB., em 17 de maio de 2013
SENILDO SANTIAGO
IDENTE DO IPM
PORTARIA n.º 24/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE -— IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
AURENICE NILO DA GAMA, auxiliar de serviços, matrícula 119, lotada na Secretaria
Municipal de Administração e Urbanismo, com fundamento no art. 6. 1, 11, Ill e IV da
EC 41/03, ele 8 1.º do Art. 24 da Lei Municipal 332/2004
Conde — PB., em 17 de maio de 2013,
Dna -
CISENILDO SANTIAGO
IDENTE DO IPM
Conde, 17 de maio de 2013 2
PORTARIA n.' 25/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor
ÊNIO HONÓRIO MONTEIRO, professor, matricula 347, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no art. 6.º, [, 1, IH e IV da EC
41/03, c/c Ant. 40 da Constituição Federal, Art 3º da EC nº 47/2005 e Art 45 Ta IV
da Lei Municipal 332/2004
Conde - PB., em 17 de maio de 2013
ILDO SANTIAGO
IDENTE DO IPM
PORTARIA n.º 26/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER PENSÃO POR MORTE à Sra. XÊNIA DE FRANÇA AMARAL
MAURÍCIO, por falecimento do Servidor EVALDO MAURÍCIO DA COSTA, gari, ,
matrícula 1476, lotado na Secretaria de Obras, com fundamento no art. 40, $ 2.º da
Constituição Federal, com redação dada pela EC 20/98, c/c os arts. 7.º, 1 e 35, II da Lei
Municipal 332/2004.
Conde — PB., em 17 de maio de 2013.
ENILDO SANTIAGO
RESIDENTE DO IPM
Nº 910
MunicíPIO DE CONDE
& DIÁRIO OFICIAL
Conde, 17 de maio de 2013 3
PORTARIA n.º 27/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei nº 332/2004,
RESOLVE
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA à AMANDA REBECA GOMES
RODRIGUES, pelo falecimento da Servidora MARIA DO SOCORRO COSTA
GOMES RODRIGUES, mat. 1417, professora, no valor de 50% (cinquenta por cento)
de seus proventos, com fundamento no art. 40, 88 2.º, 7º, Il e 8º da Constituição
Federal, com redação dada pela EC 20/98, c/c os arts. 7.º, L, 8º, HI e art. 35, II da Lei
Municipal 332/2004.
Conde — PB., em 17 de maio de 2013.
JÓSENILDO SANTIAGO
PRESIDENTE DO IPM
PORTARIA n.º 28/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à NEY SAULO INTERAMINENSE
RODRIGUES, pelo falecimento da Servidora MARIA DO SOCORRO COSTA
GOMES RODRIGUES, mat. 1417, professora, no valor de 50% (cinquenta por cento)
de seus proventos, com fundamento no art. 40, $$ 2.9, 7.º, Il e 8.º da Constituição
Federal, com redação dada pela EC 20/98, c/c os arts. 7.º, Te art. 35, II da Lei Municipal
332/2004.
Conde — PB., em 17 de maio de 2013.
ENILDO SANTIAGO
PRESIDENTE DO IPM
PORTARIA n.º 29/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
ELZA MARIA DA SILVA, auxiliar de serviços, matrícula 060, lotada na Secretaria
de Administração, com fundamento no ART. 6.º, 1, II, IL e IV DA EC 41/03, ele $ 5º,
ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART. 45, 1 a IV e PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 332/2004.
Conde — PB., em 17 de maio de 2013.
ENILDO SANTIAGO
SIDENTE DO IPM
'ORTARIA /2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE - IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004,
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora
BERENICE RIBEIRO DE LIMA, auxiliar de serviços, matrícula 044,, lotada na
Secretaria de Educação e Cultura, com fundamento no ART. 6.º, 1, HI, IH e IV DA EC
41/03, cle 8 5º, ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART. 45, Ia IV e
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 332/2004.
Conde — PB,, em 17 de maio de 2013.
SENILDO SANTIAGO
RESIDENTE DO IPM
Nº 910
MunicíPIO DE CONDE
55 DIÁRIO OFICIAL Conde, 17 de maio de 2013 4
PORTARIA 1/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE CONDE — IPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei n.º 332/2004.
RESOLVE
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora MARIA
DAS GRAÇAS DANTAS DOS SANTOS, matrícula 081, lotada na Secretaria de
Trabalho e Ação Social, auxiliar de serviços, com fundamento no ART. 6.º, I, HI, II e
IV DA EC 41/03, cle 8 5º, ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL e ART. 45, 1
a IV e PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 332/2004.
Conde — PB., em 17 de maio de 2013.
ENILDO S,
RESIDENTE DO IPM
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 005/2013
EMENTA:
CRIA O ARTIGO 24-A NO TEXTO DA RESOLUÇÃO
N.º 006/2006 —- REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE- PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONDE - PE, nos termos do art. 19, IV, item IV, da Lei Orgânica Municipal de Conde —
PB, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
RESOLVE:
Art.1º Fica criado o Art. 24-A no texto da Resolução n.º 006/2006 (Regimento Interno
da Câmara Municipal de Conde — Paraíba), que terá a seguinte redação:
“Art.24-A — A vacância em cargo da Mesa Diretora ocorrerá quando o
titular:
1 — perder o cargo de Vereador;
1! — licenciar-se, para tratar da própria saúde, por mais de cento e
vinte dias;
HI — renunciar ao cargo que detém;
IV — assumir outro cargo público, por mais de cento e vinte dias, que
não enseje a perda do mandato;
V- por morte.
81º - Declarado vago qualquer cargo da Mesa Diretora, será ele
preenchido mediante eleição, dentro de, no máximo, dez dias,
observadas as formalidades dos arts. 15º a 19º deste Regimento.
82º O disposto neste artigo não se aplica, se faltarem menos de três
meses para o término do mandato da Mesa Diretora, caso em que o
Suplente assumirá o cargo vago;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Conde, 08 de abril de 2018. Je
Iy's Pt e NAT
n
fe da Câmara Municipal de Conde
Nº 910 MunicíPIO DE CONDE

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