sessao nº 1

CAMARA 
MUNICIPAL 
DE CONDE 
CASA COMENDADOR CICERO LEITE 
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
24 DE FEVEREIRO 2025 
PEQUENO EXPEDIENTE 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS 
ATAS 
• Leitura, Discussão e Votação da Ata da Sessão Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2024. 
OFICIOS 
- Oficio n° 001/2025 (Comissão de Moradores do Lot. Village Jacumã) - Requerem a realização de uma 
Audiência Pública para debater sobre o problemas enfrentados pelos moradores do bairro. 
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI N° 001/2025 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Conde 
firmar acordo de cooperação técnica com o Fórum Regional de Turismo Sustentável Costa das Falésias 
(FORTSCF) e dá outras providencias. 
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 
- PROJETO DE LEI N° 004/2025 (Ver. Aleksandro Pessoa) - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da 
Guarda Civil Municipal de Conde para Policia Municipal de Conde (PMC) e dá outras providências. 
- PROJETO DE LEI N° 005/2025 (Ver. Aleksandro Pessoa) - Dispõe sobre denominação de rua e dá outras 
providências. 
- PROJETO DE LEI N° 006/2025 (Ver. Jerberson Lima - Bel MR) - Dispõe sobre a escolha democrática do 
Comandante, Subcomandante, Corregedor e Ouvidor da Guarda Civil Municipal de Conde (PB) e dá outras 
providências. 
- PROJETO DE LEI N° 007/2025 (Ver. Roselia Maria - Zélia de Rick Charles) - Dispõe sobre a destinação 
de 10% das vagas de trabalho ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) do Município de 
Conde/PB a mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecendo critérios específicos para triagem e 
encaminhamento. 
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025 (Mesa Diretora) - Altera o art. 76 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Conde(pb) dispondo sobre o horário e periodicidade das sessões ordinárias, e dá outras 
providências. 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025 (Ver. Aleksandro Pessoa) - Dispõe sobre conceder 
Título de Cidadão Condense ao Deputado Estadual, Sr. Eduardo Jorge Soares Carneiro e dá outras 
providências. 
Cwamaradeconde 
camara.condepb@gmall.com 
Rodovia PB-018. Km 3,5 - S/N - Centro - CEP 58.322-000 - Conde - PB 
CAMARA 
MUNICIPAL 
DE CONDE 
CASA COMENDADOR CiCERO LEITE 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 (Ver. Aleksandro Pessoa) — Dispõe sobre conceder 
Título de Cidadão Condense ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais do Brasil, Deputado Hugo 
Motta Wanderley da Nóbrega e dá outras providências. 
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2025 (Ver. Aleksandro Pessoa) — Dispõe sobre conceder 
Título de Cidadão Condense ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, Sr. Dr. Frederico 
Maninho da Nóbrega Coutinho e dá outras providências. 
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI 
- INDICATIVO DE PROJETO DE LEI N° 001/2025 (Ver. Daniel Junior) — Institui o Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração para o Grupo Ocupacional de Serviços da Saúde e dá outras providências correlatas. 
REQUERIMENTOS 
- Requerimento de Abertura de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) — Pedido de instauração de 
Inquérito para apuração de irregularidades na Dispensa de Licitação n° 033/2022. 
- REQUERIMENTO 002/2025 (Ver. Munique Marinho) — Convocação da Secretária Municipal de Educação 
para prestar esclarecimentos acerca do atraso no calendário do ano letivo 2025. 
- REQUERIMENTO 003/2025 (Ver. Munique Marinho) - Solicita uma faixa de pedestre na PB 008, na altura 
do supermercado Quaresma. 
- REQUERIMENTO 004/2025 (Ver. Munique Marinho) — Solicita o envio do Projeto de Lei para garantir o 
reajuste do magistério, acompanhando a portaria N° 77/2025 do MEC, reajuste em 6,27%, garantindo o 
retroativo a Janeiro de 2025. 
- REQUERIMENTO 005/2025 (Ver. Munique Marinho) — Solicita uma Audiência Pública para discutir o bem￾estar animal na cidade de Conde, bem como tratarmos da construção do centro de zoonoses e também de 
um abrigo para os animais. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conde, em 24 de fevereiro de 2025. 
SYLLAS MAR . DA SILVA 
Secretário Exe tivo d Municipal de Conde - PB 
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