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materia nº 65/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaRequeiro, após ouvir o plenário que o Poder Executivo Municipal, solicite ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Executiva da Proteção Animal da Paraíba, a vinda do Castramóvel (Unidade Móvel de Castração Animal) para atender o município de Cubati.
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2026-03-27T20:18:32.015598-03:00 Aprovada por maioria absoluta 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DA PARAÍBA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUBATI – PB
“CASA ARLINDO BATISTA DA COSTA”
GABINETE DO VEREADOR
_______________________________________________________________
Rua Manoel Galdino de Souto, Nº 54, Bairro Serrinha, Cubati – PB, CEP: 58167-000
Email: noerosendo17@gmail.com
(83) 98668-9624
REQUERIMENTO Nº 065/2026
Cubati – PB, 27 de março de 2026.
Ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores
Rosinaldo Alves de Oliveira
Requeiro, após ouvir o plenário que o 
Poder Executivo Municipal, solicite 
ao Governo do Estado da Paraíba, 
por meio da Secretaria Executiva da 
Proteção Animal da Paraíba, a vinda 
do Castramóvel (Unidade Móvel de 
Castração Animal) para atender o 
município de Cubati.
Eu, Noé Rosendo da Silva abaixo subscrito, vereador deste poder 
legislativo, venho respeitosamente requerer, após ouvir do plenário e 
respeitando o nosso regimento interno, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cubati – PB, este requerimento 
ora solicitado.
Justificativa
O presente requerimento nasce do clamor da população de Cubati, que 
diariamente convive com o aumento significativo de cães e gatos em situação 
de rua no município. É cada vez mais comum observar animais abandonados 
circulando pelas ruas, muitos deles se reproduzindo de forma descontrolada, o 
que contribui para o crescimento dessa população, gerando problemas que 
envolvem saúde pública, bem-estar animal e também a segurança da própria 
população.
Diante dessa realidade, a implantação de ações efetivas de controle 
populacional animal torna-se uma medida necessária e urgente. A castração é 
reconhecida como uma das formas mais eficazes e humanizadas de combater 
ESTADO DA PARAÍBA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUBATI – PB
“CASA ARLINDO BATISTA DA COSTA”
GABINETE DO VEREADOR
_______________________________________________________________
Rua Manoel Galdino de Souto, Nº 54, Bairro Serrinha, Cubati – PB, CEP: 58167-000
Email: noerosendo17@gmail.com
(83) 98668-9624
o abandono e reduzir o número de animais nas ruas, evitando sofrimento aos 
animais e transtornos à comunidade.
Nesse sentido, a vinda do Castramóvel, coordenado pela Secretaria 
Executiva da Proteção Animal da Paraíba, vinculada ao Governo do Estado da 
Paraíba, representa uma ação de grande relevância social, pois permitirá a 
realização de procedimentos gratuitos, beneficiando principalmente as famílias 
de baixa renda que não possuem condições de arcar com os custos de uma 
castração em clínicas veterinárias. Além disso, a iniciativa demonstra 
sensibilidade do poder público com uma causa cada vez mais debatida pela 
sociedade: a proteção e o cuidado com os animais, aliada à promoção da 
saúde pública e da responsabilidade social.
Assim, ao apresentar este requerimento, reforço meu compromisso em 
dar voz às demandas da população de Cubati e buscar, junto ao Governo do 
Estado da Paraíba e à Secretaria Executiva da Proteção Animal da Paraíba, 
ações concretas que contribuam para melhorar a qualidade de vida da nossa 
comunidade.
Por estes motivos mencionados acima, peço aos nobres colegas 
vereadores, que APROVEM este meu requerimento, que irá beneficiar de 
várias maneiras, bem como proporcionar o desenvolvimento de nossa cidade.
 
Atenciosamente,
____________________________________
Noé Rosendo da Silva
Vereador de Cubati/PB

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