materia nº 586/2026

Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATI 
Casa Arlindo Batista da costa 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/2026
Cubati – PB, 12 de Maio de 2025.
Requer a concessão do Título de Cidadão 
Cubatiense ao Senhor João Azevêdo Lins 
Filho e dá outras providências.
A VEREADORA THATYANNE CORDEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela 
Lei Orgânica do Município de Cubati e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, 
respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a concessão do Título de 
Cidadão Cubatiense ao Senhor JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e à contribuição institucional para o 
desenvolvimento dos municípios paraibanos, incluindo o Município de Cubati-PB.
Requer, ainda, que, após a apreciação e aprovação pelo Plenário, sejam adotadas as 
providências regimentais cabíveis para formalização da homenagem, mediante o instrumento 
legislativo adequado, com posterior comunicação ao homenageado e definição de data para 
entrega da honraria em sessão solene ou ato próprio da Câmara Municipal de Cubati.
Nestes termos,
Pede deferimento.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer publicamente a trajetória do Senhor 
João Azevêdo Lins Filho, engenheiro civil, professor aposentado do Instituto Federal da 
Paraíba e homem público com atuação relevante na administração estadual e municipal. Sua 
vida pública é marcada por funções técnicas e de gestão voltadas ao planejamento, à 
infraestrutura, aos recursos hídricos, ao meio ambiente e ao desenvolvimento regional.
João Azevêdo Lins Filho exerceu cargos estratégicos na gestão pública paraibana e foi 
eleito Governador do Estado da Paraíba em 2018, sendo posteriormente reeleito em 2022. No 
exercício da função pública, tem atuado na condução de políticas estaduais voltadas ao 
Estado da Paraíba 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATI 
Casa Arlindo Batista da costa 
 
fortalecimento dos municípios, à melhoria da infraestrutura pública, à ampliação de serviços 
essenciais e à promoção do desenvolvimento social e econômico da Paraíba.
A concessão do Título de Cidadão Cubatiense constitui ato de reconhecimento honorífico, 
simbólico e institucional, destinado a homenagear personalidades que, embora não naturais do 
Município de Cubati, tenham contribuído de forma relevante para a coletividade, para o 
interesse público e para o fortalecimento das relações institucionais em benefício da 
população.
No caso em questão, a homenagem justifica-se pela trajetória pública do homenageado e 
pela relevância de sua atuação em favor do Estado da Paraíba, com reflexos positivos para os 
municípios paraibanos. O reconhecimento ora proposto reafirma a gratidão do povo cubatiense 
aos agentes públicos que contribuem para o desenvolvimento regional e para a melhoria das 
condições de vida da população.
Ressalte-se que a presente homenagem possui natureza honorífica, não cria obrigações 
financeiras automáticas ao Poder Público Municipal e deve observar integralmente o rito 
previsto na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cubati.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para aprovação do presente 
requerimento e adoção das providências legislativas necessárias à concessão do Título de 
Cidadão Cubatiense ao Senhor João Azevêdo Lins Filho.
Atenciosamente,
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Thatyanne Cordeiro Silva
Vereadora de Cubati – PB