materia nº 2/2025

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ESTADO DA PARAÍBA ,
CÂMARA MUNICIPAL DE CUITEGI
CASA VIRGULINO CAVALCANTE DE MELO
| GABINETE DO VEREADOR EDSON BATISTA DOS SANTOS
EMENDA SUPRESSIVA 01/2025 ao art. 1º do PL 2912025
A emenda suprimi o nível médio e contempla as modalidades Técnica e superior.
Onde se ler: Art 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuitegi, o Programa de
Estágio Remunerado, destinado a estudantes regularmente matriculados em
instituições de ensino médio, técnico e superior, conforme a Lei Federal nº
11.78812008 (Lei do Estágio)
Nova edição
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cuitegi, o Programa de Estágio
Remunerado, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de
ensino técnico e superior, conforme a Lei Federal nº 11.78812008 (Lei do Estágio)
Justificativa
A presente Emenda tem por objetivo corrigir o artigo primeiro do PL 29/2025 que diz:
Fica instituído, no âmbito do Município de Cuitegi, o Programa de Estágio
Remunerado, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de
ensino nível médio, técnico e superior, conforme a Lei Federal nº 11.7882008 (Lei do
Estágio). Fica suprimido do artigo primeiro o nível médio. Já as modalidades de
técnico e de superior continuam no teor do PL.
05 de novembro de 2025 Pita
Edson Batista dos Santos
a Vereador Shit)