materia nº 1/2026

Ra
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGÍ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 320C/2026
Cuitegi/PB, 23 de março de 2026.
A Sua Excelência,
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Cuitegi — PB
Assunto: Envio de Declaração de Sustentabilidade.
Senhor Presidente,
Cumprimentando respeitosamente, dirijo-me a Vossa Excelência, para
encaminhar cópia da Declaração de Sustentabilidade enviada a GIGOV-JP/CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, informando que a Prefeitura Municipal de Cuitegi - PB tem
condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o
pleno funcionamento da obra de Construção de Unidades Habitacionais no
Município de Cuitegi-PB, realizada por meio da Operação nº 1103973-24/2025 —
Proposta nº 040315/2025, incluindo sua operação e manutenção, conforme previsto
na Lei nº 14.116/2020, art. 83 82º.
Sem mais para o momento, e na certeza do atendimento, aproveito a
oportunidade para renovar os mais sinceros votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Cuitegi - PB
Rua Nossa Senhora do Rosário, 37, Centro Cuitegi / PB - CEP: 58208-000
CNPJ: 08.781.791/0001-46
nd
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGÍ
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE
Recebedor: Prefeitura Municipal de Cuitegi - PB
Programa: 5600020250030 — Novo PAC — Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS
Sub 50
Nº do instrumento: 1103973-24/2025 - 040315/2025
Descrição detalhada do objeto do instrumento: Provisão de unidades
habitacionais no Município de Cuitegi - PB
Eu, GUILHERME CUNHA MADRUGA JUNIOR, brasileiro, portador do CPF sob nº
028.532.434-94/PB, devidamente investido no cargo de Prefeito Constitucional do
Município de Cuitegi inscrito no CNPJ 08.781.791/0001-46, com sede no endereço
Rua Cel João Pimentel, 37, Centro - 58208-000, declaro para os devidos fins de
direito que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI, se compromete a adotar os
atributos de sustentabilidade presentes no Anteprojeto ou Projeto.
Declaro, ainda, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI possui recursos
financeiros, técnicos e estruturais de modo a garantir a operação, manutenção e
conservação adequadas da infraestrutura pública gerada pelos investimentos
decorrentes do contrato de repasse ou termo de compromisso e, até a entrega
das unidades habitacionais aos beneficiários, zelar pela preservação e guarda
do imóvel contra invasões e depredações, prevendo reparos e periodicidade de
manutenções necessárias durante a vida útil da infraestrutura.
Cuitegi/PB, 23 de Março de 2026.
——————
pa JUNIOR
Prefeito
Prefeitura Municipal de Cuitegi - PB
Rua Nossa Senhora do Rosário, 37, Centro Cuitegi / PB - CEP: 58208-000
CNPJ: 08.781.791/0001-46