norma nº 24/1973

a
. ESTADO. DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIIHGÊ
LEI Ne 2! de 30 de eutubro de 1975
AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA
BIBLIOIECA NESTA CIDADE E DÁ QUEIRAS PROVIo
DÊNCIASs a
O PRE FEIZO MUNICIPAL DE CUIIZGÍ, ESTADO DA PARAIBA, FAÇO SABER QUE A CÃ-
MARA MUNICIPAL DECKETA E EU SANCUCNO À SEGUINTE L&Ls
Art, 1º - Fica o Pro feito do Municipio de CultegÊ, Estodo da Paraiba, aum
torixado a criar é instalar ums BIBLIOTECA PÚBLICA nesta cidade,
Art, 22 - Fica o Podor Executivo Municipal autorizado a proceder e regis =
tre da BIBLIOIECA no $rsão o sotor competento a firmar convênio
com Instituto Nacional do Livros
Art, 3º « Fica O Poder Executivo Municipal auborizado a abrir o grédite
especíal no valer de CR 2.000,00 ( dois mil cruzelers ), para
instalação da BIBLIONECA cxiada com a autorização contida no arm
tigo 1º desta Lei.
Art, 2º - Para abertura do crédito o Poder Exocutivo vsarê as disposições
contidas no art. 345 1º item III IV da Lei 1,720 de 17 de março
de 196
Arte 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janciro, revogadas
as disposições em contrário,
PREFEILURA MUNICIPAL DE CUIZEGÊ, 30 ortubro 1973