norma nº 6/1978

O ND NU SE NE = E
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Cuitegí
LEI Nº 06/76 Ê
. Autoriza O Cheíe do Poder Executivo
abrir Urôdito Especial no valor de
Cr$ 500.000,00 ( quinhentos mil cru
zeiros) , o dá outras providênciase
O PRESSIZO MUNICIPAL Di CUIZIGÍ, Estado da Paraiba,
faço saver que O Poder Logislativo, decreta e eu sanciono a seguine
te Leis 3
Arte 1º - Ficao Cheie do Poder Executivo, auvvrizado a abrir
: crêdiio Especial no montente de Urg 500.000,00 (quis
nnentos mil cruzeiros), destinados a Construção do
mercado Público Municipal de Juitegí, localizado em
uma avs projetada na- Zona Urbana neste liunicipão.
Ario 28 - ilediante Decreto, o Poder Exocutivo Municipal deseris
minará no Orçamento Programa do Municipio, a função »
Programa e Sub=Progroma, Projato e Categoria Econonie
cas cabíveis a aplicação da dospesa de que trata esta
* Leão
Arte 3º - VConsidere-ge recurso disponivel para abertura do cres
dito de que trata e axte 1º, O convênio celebrado en=
tre a Secrosaria do Planejamento e Coordenação Geral,
através do Fundo de Desenvolvimento do listado da Pare-
iba e Prefeitura lunicipal de Qui togfe
Arte 42 = gta Loi entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposiçoõs em contrários
PREFUIZUSA MUNICIPAL DE GUIZEGÍ, en 18 de agosto de
Aedaahdteo,
Prefeito