sessao nº 1

Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cuitegi
Rua do Comércio, 79, Centro, Cuitegi, CEP 58208000
Gabinete da Presidencia
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01/2026
PRESIDENTE SOLANGE
SOLICITO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FAÇA VERIFICAÇAÕ DE QUÓRUM
MARLISON ALEXANDRE DOS SANTOS
PRESIDENTE SOLANGE
SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE CUITEGI, DECLARAMOS ABERTA A 
PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESIDENTE SOLANGE
FICA APRESENTADO 
PROJETO DE LEI Nº 01/2026 – Dispõe sobre o valor do menor salário dos servidores 
municipais de Cuitegi/PB, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 
por anulação de dotação no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para criação de nova dotação 
NOMES PRESENTE/AUSENTE
CÍCERO GOMES INÁCIO
EDSON BATISTA DOS SANTOS
JOANA DARC DE ARAÚJO MONTEIRO
JOSÉ TAVEIRA FILHO 
MARLISON ALEXANDRE DOS SANTOS
MARIA DAS DORES VIANA DA SILVA
RAUL SERGIO SILVA DE MEIRELES
SOLANGE BRITO DOS SANTOS
WILLAME ROSENO LIMA
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cuitegi
Rua do Comércio, 79, Centro, Cuitegi, CEP 58208000
Gabinete da Presidencia
do convênio nº 0189/2025 celebrado com o Governo do Estado-PB apoio cultural para a festa de 
Santos Reis e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 03/2026 – Abre crédito especial ao orçamento vigente 2026 por superávit 
financeiro no valor de R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ), para construção de calçamento em 
paralelepípedos no sítio barragem e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 04/2026 – autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 
por superávit financeiro no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), para construção de 01 
(uma) passagem molhada no sítio Barragem e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 05/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente 2026 
por superávit financeiro no valor de R$ 420.000,00 ( quatrocentos e vinte mil reais ) para criação de 
nova dotação para construção de 01 (uma) garagem municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06/2026 – Abre crédito especial ao orçamento vigente 2026 por anulação de 
dotação no valor de R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais ) para criação de nova dotação para 
construção de 01 (uma) garagem municipal e dá outras providências. 
PRESIDENTE SOLANGE 
FICA CONVOCADA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO. 
NADA MAIS TENDO A TRATAR DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA.