sessao nº 28

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.



Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice n.º 15, Dona Inês/PB, realizou-se a vigésima oitava sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO — Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA — Vice-Presidente, ROSILENE FERREIRA DE LIMA — Primeira Secretária e DENILSON ALVES DE MORAIS — Segundo Secretário. Feito a chamada e conforme a lista de presença, constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS, ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Ausente o senhor vereador: JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA. Presentes os senhores vereadores, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da vigésima oitava sessão ordinária”. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou a Primeira Secretária, a senhora Rosilene Ferreira de Lima, que procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: REQUERIMENTO N.º 117/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo zona rural deste Município, ligando Dona Inês ao Município de Riachão. REQUERIMENTO N.º 118/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a criação de Programa de apoio para construção de túmulos de famílias carentes. REQUERIMENTO N.º 119/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário. PROJETO DE LEI N.º 056/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Instituí o Programa Bolsa Escola Municipal no âmbito do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências. Logo após, o senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que fizesse as leituras do Oficio de Urgente Urgentíssima, Ofício de N.º 035 enviado pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Sítio – ATRFS e a Mensagem do Poder Executivo do Projeto de Lei de N.º 056/2025. Na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente, Rhuan Ribeiro de Araújo colocou em votação o PROJETO DE LEI DE N.º 048/2025, onde teve seis votos favoráveis e uma abstenção, ficando assim aprovado. Em seguida, o senhor Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI DE N.º 054/2025, onde foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo convidou o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos para fazer a defesa dos seus Requerimentos, que após justificados e analisados foram colocados em votação os REQUERIMENTOS DE N.º 117, 118 e 119/2025, onde foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo convidou o senhor vereador relator Damásio Berto de Oliveira para fazer a leitura do Parecer de N.º 072/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o senhor vereador relator Denilson Alves de Morais para fazer a leitura do Parecer de N.º 069/2025 da Comissão de Orçamento e Finança. Após a leitura, o senhor Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI DE N.º 052/2025, onde teve seis votos favoráveis e uma abstenção, ficando assim aprovado. Logo após, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passa para a tribuna livre. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos, que iniciou dando uma boa noite a todos. Agradeceu aos seus colegas vereadores pelos votos favoráveis aos seus Requerimentos. Justificou sua abstenção nos Projetos de N.º 048 e 052/2025 e encerrou sua participação desejando uma boa noite a todos. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente justificou a ausência do senhor vereador José Igor Denizar Costa da Silva, agradeceu a todos os presentes e determinou que fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, pela Primeira Secretária ROSILENE FERREIRA DE LIMA e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 10 de novembro de 2025.







Rhuan Ribeiro de Araújo

Presidente



Rosilene Ferreira de Lima

Primeira Secretária



Denilson Alves de Morais

Segundo Secretário

PAUTA



28ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

2º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA

10/11/2025 (SEGUNDA-FEIRA)





“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 

Declaro abertos os trabalhos da vigésima oitava sessão ordinária”



PEQUENO EXPEDIENTE



APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO 



APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO N.º 117/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo zona rural deste Município, ligando Dona Inês ao Município de Riachão.



REQUERIMENTO N.º 118/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação de Programa de apoio para construção de túmulos de famílias carentes.



REQUERIMENTO N.º 119/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário.





APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO EXECUTIVO:



PROJETO DE LEI N.º 056/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Instituí o Programa Bolsa Escola Municipal no âmbito do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.









ORDEM DO DIA



REQUERIMENTO N.º 117/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo zona rural deste Município, ligando Dona Inês ao Município de Riachão.



REQUERIMENTO N.º 118/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação de Programa de apoio para construção de túmulos de famílias carentes.



REQUERIMENTO N.º 119/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário.



PROJETO DE LEI N.º 048/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade de vida e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.



PROJETO DE LEI N.º 052/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dona Inês/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.



PROJETO DE LEI N.º 054/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providências.