sessao 7 — Dona Inês (PB)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	7
Date	2026-03-23
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ata #

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Ata da Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis às 19h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, situado à Rua Alfredo Cantalice, n.º 15, Dona Inês/PB, realizou-se a sétima sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO — Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA — Vice-Presidente, ROSILENE FERREIRA DE LIMA — Primeira Secretária e DENILSON ALVES DE MORAIS — Segundo Secretário. Feita a chamada e conforme a lista de presença, constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA, JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS, ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da sétima sessão ordinária”. Em seguida, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou à Primeira Secretária, a senhora Rosilene Ferreira de Lima, que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior. Feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Dando continuidade, o senhor Presidente apresentou as matérias do Poder Legislativo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO: REQUERIMENTO Nº 018/2026. AUTOR: Vereador Rogério de Araújo Moreira – PSB. ASSUNTO: Solicita calçamento na Vila do Assentamento Tanques, no Assentamento Tanques. REQUERIMENTO Nº 019/2026. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Solicita a disponibilização de um carro fumacê para o Município de Dona Inês/PB. REQUERIMENTO Nº 020/2026. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Solicita calçamento na Rua Delegado Clodoval Justino de Araújo, no Bairro Glória. REQUERIMENTO Nº 021/2026. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Solicita calçamento na Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista. REQUERIMENTO Nº 022/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a revitalização da Rua Maria Rita da Conceição, no Barrio José Maranhão. REQUERIMENTO Nº 023/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a instalação de manilhas na Rua Juiz de Direito Manoel Alves Irmão, no Bairro José Maranhão. REQUERIMENTO Nº 024/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a revitalização na estrada da Comunidade Cruz da Menina. REQUERIMENTO Nº 025/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a recuperação da estrada vicinal do Sítio Serra do Sítio II, próximo ao Senhor Piu. REQUERIMENTO Nº 026/2026. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a criação da seleção municipal de voleibol. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026. AUTOR: Vereador Givanildo Araújo de Fontes – PSB. ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Inesense e dá outras providências. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2026. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dona Inês/PB para adequar as regras de eleição e recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB. ASSUNTO: “Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC nº 02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências”. Na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente convidou o senhor vereador relator, Denilson Alves de Morais para fazer a leitura do PARECER N.º 016/2026 da Comissão de Orçamento e finanças, bem como o senhor vereador relator, Damásio Berto de Oliveira para fazer a leitura do PARECER N.º 016/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Posteriormente, o senhor Presidente convidou cada um dos senhores vereadores para realizar a votação secretamente. Em seguida, o senhor Presidente passou os trabalhos da Mesa ao senhor Vice-Presidente para que pudesse realizar a votação. Após feita a votação, o senhor Vice-Presidente repassou os trabalhos da Mesa ao senhor Presidente. Após Finalizada a votação, o senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária, a senhora Rosilene Ferreira de Lima que fizesse a contagem dos votos. Dando continuidade, o senhor Presidente declarou que, por nove votos favoráveis, as contas do senhor Prefeito Antônio Justino de Araújo Neto foram aprovadas por unanimidade dos presentes, ficando, assim, aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026, que dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC nº 02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente passou os trabalhos da Mesa para o senhor Vice-Presidente para que pudesse fazer a defesa dos seus projetos,

que, após justificados e analisados, foram colocados em votação o PROJETO DE LEI Nº 009/2026, que denomina de Maria das Mercês de Oliveira (Dona Mercês), a Chã do Brejinho na Rodovia PB-103, Dona Inês/PB, e dá outras providências, e o PROJETO DE LEI Nº 010/2026, que denomina de Rua José Pereira de Sousa, a rua localizada no Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências. Logo após, o senhor Vice-Presidente repassou os trabalhos da Mesa para o senhor Presidente. Dando continuidade, o senhor Presidente colocou em votação a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Foi convidado o senhor vereador Rogério de Araújo Moreira para fazer a defesa do seu requerimento, que, após justificado e analisado, foi colocado em votação o REQUERIMENTO Nº 018/2026. Foi convidado o senhor vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a defesa dos seus requerimentos, que, após justificados e analisados, foram colocados em votação os REQUERIMENTOS Nº 019, 020 e 021/2026. Foi convidado o senhor vereador Edimilson José da Silva para fazer a defesa dos seus requerimentos, que, após justificados e analisados, foram colocados em votação os REQUERIMENTOS Nº 022, 023, 024 e 025/2026. Foi convidado o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos para fazer a defesa do seu requerimento, que, após justificado e analisado, foi colocado em votação o REQUERIMENTO Nº 026/2026. Todos os Requerimentos e Projetos apresentados nesta noite ficaram aprovados por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, o senhor Presidente passou para a tribuna livre. Em seguida, o senhor Presidente convidou a Secretária de Cultura do Município de Dona Inês, a senhora Iêda Freire, que cumprimentou a todos os presentes. Fez o convite para todos estarem presentes no Segundo Festival do Umbu. Falou sobre o cronograma do festival, de todas as comidas que serão feitas com o umbu e de todas as participações, e por fim, despediu-se agradecendo pelo apoio de todos. O senhor vereador Edimilson José da Silva cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a todos os seus colegas pelos votos em seus requerimentos e despediu-se. O senhor vereador Jeová Horácio dos Santos saudou a todos os presentes. Agradeceu o convite da senhora Iêda Freire, bem como os votos dos seus companheiros vereadores ao seu requerimento. Falou um pouco sobre o que vem fazendo pela população de Dona Inês, a candidata que está apoiando, a senhora Maria Porto, e, no mais despediu-se. O senhor vereador Damásio Berto de Oliveira cumprimentou a todos os presentes e aos internautas. Agradeceu aos seus colegas vereadores pelos votos favoráveis aos seus requerimentos. Parabenizou seus companheiros pelas matérias apresentadas e aprovadas nesta noite e despediu-se. Por fim, o senhor Presidente agradeceu pelos votos de aprovação aos seus projetos e parabenizou a todos os vereadores pelos seus requerimentos aprovados. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e determinou que fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, pelo Vice-Presidente DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, pela Primeira Secretária ROSILENE FERREIRA DE LIMA e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 23 de março de 2026.

Rhuan Ribeiro de Araújo

Presidente

Damásio Berto de Oliveira

Vice-Presidente

Rosilene Ferreira de Lima

Primeira Secretária

Denilson Alves de Morais

Segundo Secretário

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PAUTA

7ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA

23/03/2026 (SEGUNDA-FEIRA)

“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS,

declaro abertos os trabalhos da sétima sessão ordinária”

PEQUENO EXPEDIENTE:

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO Nº 018/2026. AUTOR: Vereador Rogério de Araújo Moreira – PSB.

ASSUNTO: Solicita calçamento na Vila do Assentamento Tanques, no Assentamento Tanques.

REQUERIMENTO Nº 019/2026. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB.

ASSUNTO: Solicita a disponibilização de um carro fumacê para o Município de Dona Inês/PB.

REQUERIMENTO Nº 020/2026. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB.

ASSUNTO: Solicita calçamento na Rua Delegado Clodoval Justino de Araújo, no Bairro Glória.

REQUERIMENTO Nº 021/2026. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB.

ASSUNTO: Solicita calçamento na Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista.

REQUERIMENTO Nº 022/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a revitalização da Rua Maria Rita da Conceição, no Barrio José Maranhão.

REQUERIMENTO Nº 023/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a instalação de manilhas na Rua Juiz de Direito Manoel Alves Irmão, no Bairro José Maranhão.

REQUERIMENTO Nº 024/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a revitalização na estrada da Comunidade Cruz da Menina.

REQUERIMENTO Nº 025/2026. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a recuperação da estrada vicinal do Sítio Serra do Sítio II, próximo ao Senhor Piu.

REQUERIMENTO Nº 026/2026. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação da seleção municipal de voleibol.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026. AUTOR: Vereador Givanildo Araújo de Fontes – PSB.

ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Inesense e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2026. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dona Inês/PB para adequar as regras de eleição e recondução da Mesa Diretora da Câmara Municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.

ASSUNTO: “Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC nº 02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências.”

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO EXECUTIVO:

ORDEM DO DIA