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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026
Concede a “Comenda Mérito Jurídico
Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho” ao
Dr. Marinaldo Bezerra Pontes, pelos
relevantes serviços jurídicos prestados aos
guarabirenses, e dá outras providências.
A Vereadora Neide de Teotônio, usando as atribuições que lhe conferem
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
apresenta o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Fica concedida a “Comenda Mérito Jurídico Promotor Wildes
Saraiva Gomes Filho” ao Dr. Marinaldo Bezerra Pontes, pelos relevantes
serviços jurídicos prestados aos guarabirenses.
Parágrafo Único. A Comenda de que trata o presente artigo será
entregue em Sessão Solene a ser agendada pela Presidência da Câmara
Municipal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 22 de janeiro de 2026.
Neide de Teotônio
Vereadora – PSB
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade conceder a “Comenda Mérito
Mérito Jurídico Promotor Wildes Saraiva Gomes Filho” ao Advogado Dr.
Marinaldo Bezerra Pontes, pelos seus relevantes Serviços Prestados na área
jurídica em Guarabira.
O Dr. Marinaldo Bezerra Pontes desempenha no Município de
Guarabira excelente trabalho como Advogado, notadamente com atuação
voltada à defesa dos direitos dos mais necessitados que dependem da prestação
jurisdicional para assegurar o acesso à justiça.
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