materia nº 487/2026

REQUERIMENTO N° 487/2026 
Requer que seja enviado ofício à Prefeitura 
Guarabira, solicitando explicações oficiais sobre 
as diretrizes pedagógicas aplicadas no Ensino 
Fundamental I e o fornecimento de material 
didático para as demais disciplinas além de 
Português e Matemática. 
Senhor presidente, 
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro que seja encaminhado ofício à Prefeita de Guarabira, 
solicitando esclarecimentos detalhados sobre as orientações pedagógicas 
repassadas aos professores da rede municipal para que foquem prioritariamente 
nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, bem como explicações 
sobre a ausência de fornecimento de material didático para as outras matérias 
no Ensino Fundamental I, situação que tem obrigado os educadores a 
prepararem as aulas por conta própria. 
JUSTIFICATIVA 
A necessidade deste requerimento pauta-se no estrito dever de fiscalização das 
políticas educacionais do município. Chegou ao conhecimento deste mandato 
que os professores do Ensino Fundamental I têm sido instruídos a concentrar 
seus esforços de ensino quase que exclusivamente em Português e Matemática, 
disciplinas que compõem os índices de avaliação nacional (Saeb/Ideb). 
Agravando a situação, a informação é de que a Secretaria de Educação não tem 
fornecido material didático de apoio para as demais disciplinas curriculares, 
como História, Geografia e Ciências. Como consequência direta, os profissionais 
que atuam na polivalência e prezam pela qualidade do ensino estão sendo 
sobrecarregados, tendo que pesquisar, elaborar e muitas vezes custear por 
conta própria o material pedagógico dessas matérias. O ensino deve assegurar 
a formação integral do aluno, não podendo ser restrito. Solicitamos, portanto, 
explicações imediatas e a regularização dessa estrutura pedagógica. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 25 de maio de 2026. 
Renato Dias Meireles 
Vereador – PSB