materia nº 488/2026

REQUERIMENTO N° 488/2026 
Requer que seja enviado ofício à Prefeitura 
Guarabira, solicitando relatórios informando as 
quantidades, por escola, de cuidadores e de 
crianças matriculadas que necessitam de 
assistência dos cuidadores. 
Senhor presidente, 
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro que seja encaminhado ofício à Prefeita de Guarabira, 
solicitando o envio de relatórios oficiais detalhando as quantidades, 
especificadas por escola, de cuidadores em atuação e o número exato de 
crianças matriculadas que necessitam da assistência contínua desses 
profissionais. 
JUSTIFICATIVA 
A apresentação deste requerimento baseia-se no estrito dever de fiscalização do 
Poder Legislativo quanto à efetividade da educação inclusiva em nosso 
município. 
Para assegurar que o direito à educação das crianças com deficiência ou 
necessidades especiais esteja sendo garantido na prática, é indispensável que 
esta Casa tenha conhecimento da real proporção entre a demanda de alunos e 
a oferta de profissionais de apoio. 
O acesso a esses relatórios quantitativos cruzados por unidade escolar nos 
permitirá avaliar de forma técnica e transparente se a atual estrutura de recursos 
humanos disponibilizada pela Secretaria de Educação é suficiente e compatível 
com o número de alunos matriculados que dependem de acompanhamento 
especializado, garantindo assim a segurança das crianças e o bom andamento 
das aulas sem sobrecarga aos professores regentes. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 25 de maio de 2026. 
Renato Dias Meireles 
Vereador – PSB