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materia nº 209/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 209 / 2026
Date 2026-05-26
EmentaDenomina de Rua Elenildo Gomes dos Santos a atual Rua Projetada localizada em frente aos lotes 03 e 04 da Quadra Q, no Bairro Hidelbrando Mathias, no Município de Guarabira, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 209/2025
Denomina de Rua Elenildo Gomes dos 
Santos a atual Rua Projetada localizada 
em frente aos lotes 03 e 04 da Quadra
Q, no Bairro Hidelbrando Mathias, no 
Município de Guarabira, e dá outras 
providências.
O Vereador Nal Fernandes, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Elenildo Gomes dos Santos a atual Rua 
Projetada localizada em frente aos lotes 03 e 04 da Quadra Q, no Bairro 
Hidelbrando Mathias, no Município de Guarabira.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para 
a identificação e sinalização da referida via pública, bem como promoverá a 
atualização dos registros cartográficos e cadastrais competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o senhor 
Elenildo Gomes dos Santos, atribuindo seu nome à atual Rua Projetada 
localizada em frente aos lotes 03 e 04 da Quadra Q, no Bairro Hidelbrando 
Mathias, no Município de Guarabira, como forma de reconhecimento à sua 
trajetória de vida e aos relevantes vínculos construídos junto à comunidade.
A denominação de logradouros públicos representa um importante 
instrumento de preservação da memória coletiva, permitindo que cidadãos que 
deixaram exemplos de dedicação, trabalho, honestidade e convivência 
comunitária tenham seus nomes perpetuados na história do município.
Ao conferir o nome de Elenildo Gomes dos Santos à referida via pública, 
o Município de Guarabira presta justa homenagem à sua memória, 
reconhecendo sua importância para familiares, amigos e para todos aqueles 
que conviveram com ele, mantendo vivo o seu legado para as futuras 
gerações. Diante da relevância da homenagem proposta, solicito o apoio dos 
nobres pares para a aprovação da presente matéria.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
Nal Fernandes
Vereador – REP

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