INDICAÇÃO N° 03/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal que,
por meio das Secretarias competentes,
realize estudo técnico visando o
TOMBAMENTO DA PRAÇA DA MATRIZ
DE NOSSA SENHORA DA LUZ, como
patrimônio histórico, cultural e paisagístico
do Município de Guarabira.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal, a
indicando a realização de estudo técnico, histórico e arquitetônico com a
finalidade de promover o TOMBAMENTO DA PRAÇA DA MATRIZ DE NOSSA
SENHORA DA LUZ, por meio de Decreto Municipal, como patrimônio histórico,
cultural e paisagístico do Município de Guarabira.
JUSTIFICATIVA
A Praça da Matriz de Nossa Senhora da Luz constitui um dos mais
importantes espaços históricos, culturais e simbólicos do Município de
Guarabira, tendo sido inaugurada na década de 1930, durante a gestão do
prefeito Ferreira de Melo, consolidando-se, desde então, como ponto central da
vida urbana, religiosa, cultural e política da cidade.
Desde sua concepção, a praça apresentou características marcantes,
como a presença de jambeiras em suas laterais e um obelisco erguido em
homenagem à Independência do Brasil, reforçando seu valor cívico e histórico.
Na década de 1960, durante a administração do prefeito João Pimentel Filho, o
espaço recebeu o atual calçadão com ladrilhos hidráulicos em preto e branco,
elemento que permanece até os dias atuais como uma das principais referências
visuais e arquitetônicas do centro urbano.
Ao longo das décadas, a praça foi palco de inúmeros acontecimentos
relevantes para a história local, incluindo a realização da tradicional feira livre,
celebrações religiosas, novenas, procissões, missas campais, manifestações
culturais e eventos políticos. Destaca-se, ainda, sua importância em momentos
históricos marcantes, como a criação da Diocese de Guarabira, a última visita de
Frei Damião ao município e a realização da Festa da Luz, uma das mais
tradicionais manifestações religiosas e culturais da cidade.
Trata-se, portanto, de um espaço profundamente enraizado na memória
coletiva do povo guarabirense, representando não apenas um logradouro
público, mas um verdadeiro patrimônio histórico, cultural, religioso e afetivo do
Município. Ressalta-se que, apesar das intervenções pontuais ocorridas ao
longo dos anos, como a substituição de bancos e a instalação de uma fonte, a
praça mantém preservadas suas características essenciais, sua configuração
urbanística e sua função social original.
Diante de sua inequívoca relevância histórica, cultural, arquitetônica e
simbólica, torna-se fundamental que o Poder Executivo Municipal promova o
devido reconhecimento formal deste espaço por meio de seu tombamento,
garantindo sua preservação e proteção para as presentes e futuras gerações,
assegurando que eventuais intervenções respeitem suas características
originais e sua importância para a identidade do Município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
da presente Indicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 19 de fevereiro de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB