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materia nº 19/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaDenomina de Rua Manoel Alves de Souza a Rua Projetada 30, localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.
native_id116

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição distribuída às comissões — —
2026-04-08 Proposição inclusa no Expediente — —
2026-02-23 Analise Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 19/2026
Denomina de Rua Manoel Alves de Souza a Rua Projetada 30, 
localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.
A Vereadora Isaura Barbosa, usando as atribuições que lhe conferem a 
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, 
apresenta o seguinte projeto de lei: 
Art. 1º - Fica denominada de Rua Manoel Alves de Souza a atual Rua 
Projetada 30, localizada no Bairro Cidade Jardim, neste município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através da Prefeitura Municipal de 
Guarabira, providenciará a colocação de placas indicativas com a nova 
denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 20 de Fevereiro de 2026.
Isaura Barbosa
Vereadora – União Brasil
 2
JUSTIFICATIVA 
Este Projeto de Lei visa prestar justa homenagem ao senhor Manoel Alves de 
Souza, cidadão que deixou relevantes serviços prestados à comunidade de 
Guarabira, sendo exemplo de honestidade, trabalho e dedicação à família e à 
sociedade.
Nomear uma via pública no Bairro Cidade Jardim com seu nome é reconhecer 
sua trajetória e manter viva sua memória entre as futuras gerações.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

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