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PROJETO DE LEI Nº 20/2026
Denomina de Avenida Selma Caetano de Souza a Rua Projetada 28,
localizada no Bairro Cidade Jardim, e dá outras providências.
A Vereadora Isaura Barbosa, usando as atribuições que lhe conferem a
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica denominada de Avenida Selma Caetano de Souza a atual
Rua Projetada 28, localizada no Bairro Cidade Jardim, neste município.
Rua Manoel Alves de Souza a atual Rua Projetada 30, localizada no
Bairro Cidade Jardim, neste município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através da Prefeitura Municipal de
Guarabira, providenciará a colocação de placas indicativas com a nova
denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 20 de Fevereiro de 2026.
Isaura Barbosa
Vereadora – União Brasil
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear a senhora Selma
Caetano de Souza, cidadã que contribuiu significativamente para o
desenvolvimento social e comunitário de nosso município, sendo reconhecida
por sua dedicação à família, à comunidade e ao bem-estar coletivo.
Dar seu nome a uma via pública no Bairro Cidade Jardim representa o
reconhecimento do Poder Legislativo e da população de Guarabira à sua história
de trabalho, dignidade e compromisso com a cidade.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste
Projeto de Lei.
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