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REQUERIMENTO N° 60/2026
Requer a distribuição de frango no período
natalino às famílias em situação de
vulnerabilidade social no município de
Guarabira, nos termos da Lei nº 2.272/2025 –
Programa “Mesa para Todos”.
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Guarabira, solicitando a
distribuição de frango durante o período natalino de 2026 às pessoas e famílias
em situação de vulnerabilidade social em nosso município, nos termos da Lei
nº 2.272 de 09 de abril de 2025, que institui o Programa “Mesa para Todos” no
âmbito do Município de Guarabira.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo assegurar dignidade alimentar às
famílias em situação de vulnerabilidade social durante o período do Natal,
momento marcado pela celebração, união e solidariedade. A Lei nº 2.272/2025
instituiu o Programa “Mesa para Todos”, prevendo a doação de peixe, frango e
gêneros alimentícios nos períodos da Semana Santa e do Natal, como forma
de fortalecer as políticas públicas de assistência social e garantir segurança
alimentar à população que mais necessita.
Dessa forma, é fundamental que o Poder Executivo adote as
providências necessárias para organizar e efetivar a distribuição do frango às
famílias cadastradas nos programas sociais do município, garantindo que a
ação alcance aqueles que realmente precisam. Diante do exposto, espera-se o
pronto atendimento do presente pleito, reafirmando o compromisso da gestão
municipal com a justiça social, a segurança alimentar e o cuidado com as
famílias guarabirenses.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026
Nal Fernandes
Vereador – REP
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