PROJETO DE LEI Nº 24/2026
Inclui a Corrida “Por mim, eu vou” no
Calendário de eventos do município,
considera como Patrimônio Esportivo
Imaterial nos termos do caput do § 3º da Lei nº
2.140/2023 e dá outras providências.
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal c/c a Lei nº 2.140/2023 e o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores, apresenta o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos de Guarabira a Corrida
“Por mim, eu vou”.
Art. 2º Fica considerado Patrimônio Esportivo Imaterial a Corrida “Por mim,
eu vou” nos termos do que preceitua o caput do § 3º da Lei nº 2.140, de 26 dezembro
de 2023.
Parágrafo único A Corrida “Por mim, eu vou” reúne o conjunto de bens
culturais, pertinentes às práticas e atividades esportivas, que representam aspectos
identitários e valores da comunidade guarabirense.
Art. 3º A Corrida “Por mim, eu vou” trata-se de um evento esportivo a ser
realizado todos os anos com o tema ‘Violência contra a mulher’ enquanto projeto que
transforma a vida de muitas mulheres.
Art. 4º Poderão ser destinados recursos para fins de realização das atividades
previstas nesta Lei, sempre que possível, observando-se os saberes e os modos de
fazer a prática do esporte e/ou práticas esportivas representativas da memória e do
potencial esportivo, cultural e/ou turístico do evento.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 23 de fevereiro de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer e valorizar, no âmbito
do Município de Guarabira, a Corrida “Por mim, eu vou” como uma iniciativa que
transcende o caráter meramente esportivo, afirmando-se como instrumento de
promoção da dignidade humana, da saúde e da convivência social.
Trata-se de um evento que, ao incentivar a prática esportiva, estimula
hábitos saudáveis, fortalece vínculos comunitários e projeta valores essenciais à
construção de uma sociedade mais equilibrada, solidária e consciente de suas
responsabilidades coletivas.
A inclusão da referida corrida no calendário oficial de eventos do município
e o seu reconhecimento como Patrimônio Esportivo Imaterial representam medida
justa e necessária diante da relevância social que a iniciativa vem adquirindo ao
longo do tempo.
Sendo realizado em sua segunda edição neste ano de 2026, o evento
mobiliza participantes de diversas faixas etárias e segmentos sociais, promovendo a
integração entre famílias, atletas amadores e profissionais, além de fomentar o
turismo local e dinamizar a economia, especialmente nos setores de comércio e
serviços. Ao mesmo tempo, consolida-se como expressão identitária da comunidade
guarabirense, na medida em que incorpora valores de perseverança, superação
pessoal e compromisso com o bem comum.
Cumpre destacar que a Corrida “Por mim, eu vou” possui um significado
particularmente sensível ao dedicar-se à conscientização acerca da violência contra
a mulher, temática que exige atenção permanente do poder público e da sociedade.
A iniciativa valoriza o papel da mulher como fundamento da família e da vida
comunitária, reconhecendo sua contribuição indispensável para a formação moral,
social e afetiva das gerações. Ao mesmo tempo, promove uma mensagem de
respeito, cuidado e proteção, sem estabelecer divisões, mas conclamando toda a
sociedade a assumir responsabilidade conjunta na construção de ambientes seguros
e acolhedores.
A valorização das mulheres, nesse contexto, manifesta-se de forma
equilibrada e agregadora, ressaltando sua força, sua capacidade de superação e sua
importância nos diversos espaços sociais, desde o lar até as atividades profissionais,
educacionais, culturais e esportivas.
A corrida simboliza, portanto, não apenas um ato de conscientização, mas
também um gesto de reconhecimento público às mulheres que, diariamente,
contribuem para o desenvolvimento humano e social do município, muitas vezes
conciliando múltiplas responsabilidades com dedicação e coragem.
Além disso, o reconhecimento como Patrimônio Esportivo Imaterial
harmoniza-se com a legislação municipal vigente, especialmente com a Lei nº
2.140/2023, ao preservar práticas e manifestações que integram a memória
esportiva e cultural da cidade.
Ao assegurar continuidade institucional ao evento, o município reafirma seu
compromisso com políticas públicas voltadas ao esporte, à cultura e à promoção da
cidadania, incentivando iniciativas que produzam impacto positivo duradouro.
Dessa forma, a aprovação da presente matéria legislativa representa não
apenas o reconhecimento formal de um evento esportivo, mas o fortalecimento de
uma ação comunitária que inspira cuidado consigo mesmo, respeito ao próximo e
responsabilidade social. Ao valorizar a Corrida “Por mim, eu vou”, o Poder Legislativo
contribui para perpetuar uma iniciativa que promove vida, saúde, conscientização e
união, reafirmando o compromisso de Guarabira com os valores que sustentam uma
sociedade justa, humana e participativa.