materia nº 3/2026

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026
Concede a Medalha Osmar de Aquino 
ao Sr. José Gouveia Lima Neto e dá 
outras providências. 
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta 
o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Osmar de Aquino a Sra. José Gouveia 
Lima Neto.
Art. 2º A entrega da referida comenda dar-se-á em Sessão Solene a ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarabira, especialmente 
para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta matéria legislativa 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessárias. 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 26 de janeiro de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade conceder a Medalha Osmar de 
Aquino ao advogado José Gouveia Lima Neto, profissional amplamente 
conhecido como Neto Gouveia, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à sociedade guarabirense e à região do Brejo Paraibano, por meio de 
sua destacada atuação na advocacia.
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, sob 
o nº OAB/PB 16.548, José Gouveia Lima Neto construiu, ao longo de sua 
trajetória profissional, uma atuação pautada pela ética, competência técnica, 
compromisso com a Justiça e respeito aos princípios constitucionais que regem 
o Estado Democrático de Direito.
Sua prática profissional tem se destacado não apenas pela defesa dos 
interesses de seus constituintes, mas também pela contribuição efetiva para o 
fortalecimento das instituições, o acesso à Justiça e a promoção da cidadania, 
tornando-se referência no meio jurídico local. A atuação expressiva do 
homenageado em Guarabira evidencia seu compromisso com a sociedade, 
sendo reconhecido por sua postura responsável, sensibilidade social e 
dedicação às causas que envolvem o bem comum.
A Medalha Osmar de Aquino, por sua natureza simbólica e institucional, 
destina-se a homenagear personalidades que, por suas ações e serviços 
relevantes, contribuem para o desenvolvimento social, jurídico e institucional do 
Município de Guarabira. Assim, a concessão da referida honraria ao advogado 
José Gouveia Lima Neto revela-se medida justa e merecida, constituindo-se em 
reconhecimento público de sua trajetória profissional e de sua contribuição para 
a comunidade.
Diante do exposto, conclama-se os nobres pares a aprovarem a 
presente matéria legislativa, como forma de expressar o reconhecimento desta 
Casa Legislativa a um profissional que honra sua profissão e engrandece o nome 
do Município de Guarabira.
Diante do exposto, conta-se com o apoio dos nobres colegas quanto a 
aprovação da presente matéria.