materia nº 6/2026

INDICAÇÃO N° 06/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
realização de FEIRAS DE ADOÇÃO 
RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, em 
parceria com organizações não 
governamentais e protetores
independentes, no município de 
Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que, por meio da Secretaria competente, promova a realização 
periódica de Feiras de Adoção Responsável de cães e gatos no município, em 
parceria com organizações não governamentais (ONGs), grupos de proteção 
animal e protetores independentes da cidade.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo incentivar políticas públicas 
voltadas à proteção e ao bem-estar animal, além de contribuir para a redução do 
número de animais em situação de abandono nas ruas do município.
As feiras de adoção responsável representam uma ação concreta e eficaz 
para promover a guarda consciente, aproximando animais resgatados de 
famílias interessadas em oferecer um lar seguro e definitivo. Quando realizadas 
em parceria com ONGs e protetores independentes, essas iniciativas fortalecem 
o trabalho voluntário já existente na cidade, ampliando seu alcance e garantindo 
maior organização e apoio institucional.
Além da adoção, as feiras podem servir como espaço para:
I – orientação sobre guarda responsável;
II – conscientização sobre vacinação e cuidados veterinários;
III – incentivo à castração como medida de controle populacional;
IV – esclarecimentos sobre maus-tratos e legislação de proteção animal.
A iniciativa também contribui para a saúde pública, uma vez que a redução 
do abandono diminui riscos sanitários e acidentes, promovendo uma cidade mais 
organizada e humanizada.
Importante destacar que o município pode firmar parcerias com clínicas 
veterinárias, empresas locais e entidades da sociedade civil, viabilizando 
estrutura básica como tendas, água, apoio logístico e divulgação institucional, 
sem gerar custos excessivos ao erário.
Dessa forma, a realização periódica das Feiras de Adoção Responsável 
reafirma o compromisso do Poder Público com a causa animal, a cidadania e a 
construção de uma Guarabira mais solidária e consciente
.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 23 de fevereiro de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB