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INDICAÇÃO N° 07/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, a
criação de programa de CAPACITAÇÃO
GRATUITA DESTINADO AOS
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
(MEIs), no município de Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que, por meio da Secretaria competente, promova a criação de um
Programa Municipal de Capacitação Gratuita voltado aos Microempreendedores
Individuais (MEIs), com a oferta de cursos, oficinas, palestras e treinamentos
voltados à qualificação profissional e ao fortalecimento dos pequenos negócios
no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade fortalecer os
microempreendedores individuais do município de Guarabira, reconhecendo a
importância do MEI como instrumento de geração de emprego, renda e
desenvolvimento econômico local.
Os microempreendedores desempenham papel fundamental na
economia municipal, atuando em diversos setores como comércio, serviços,
alimentação, beleza, construção civil, entre outros. No entanto, muitos enfrentam
dificuldades relacionadas à gestão financeira, marketing, atendimento ao cliente,
precificação, uso de ferramentas digitais e planejamento do negócio.
A oferta de capacitação gratuita permitirá que esses empreendedores
adquiram conhecimentos essenciais para melhorar a gestão de seus negócios,
aumentar sua competitividade, ampliar suas vendas e garantir maior
sustentabilidade financeira.
Entre os temas que podem ser abordados, destacam-se:
I – educação financeira e controle de receitas e despesas;
II – marketing digital e uso das redes sociais para vendas;
III – atendimento ao cliente e técnicas de vendas;
IV – formalização, direitos e deveres do MEI;
V – emissão de notas fiscais e organização do negócio;
VI – empreendedorismo e planejamento estratégico.
Além de beneficiar diretamente os microempreendedores, a iniciativa
contribui para o fortalecimento da economia local, aumento da formalização,
geração de renda e estímulo ao desenvolvimento sustentável do município.
Dessa forma, investir na capacitação dos MEIs é investir no crescimento
econômico, na autonomia dos trabalhadores e no progresso de Guarabira.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 23 de fevereiro de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB
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