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PROJETO DE LEI Nº 29/2026
Dispõe sobre a denominação
da Rua Principal do Sítio Passagem,
no Município de Guarabira, e dá
outras providências
O Vereador Luize Lamarte, usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta
o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica denominada de Avenida João Manoel da Silva na atual
passagem Principal localizada no Sítio Passagem, zona rural do Município de
Guarabira – PB.
Art. 2º Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
providenciará a confecção e fixação das placas indicativas com a nova
denominação, bem como a atualização dos registros municipais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 25 de fevereiro de 2026.
Luize Lamarte
Vereador – PL
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente a Rua
Principal do Sítio Passagem como Avenida João Manoel da Silva, prestando
justa homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o
desenvolvimento da comunidade local.
A denominação de logradouros públicos é uma forma legítima de reconhecer
pessoas que marcaram a história da comunidade, preservando sua memória e
fortalecendo a identidade local. João Manoel da Silva foi reconhecido por sua
atuação, dedicação e serviços prestados à população do Sítio Passagem,
deixando um legado de trabalho e compromisso.
Além da justa homenagem, a oficialização da nomenclatura trará organização
administrativa, facilitando a identificação da via para fins de correspondência,
cadastro, localização e prestação de serviços públicos.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para
a aprovação do presente Projeto de Lei.
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