REQUERIMENTO N° 10/2026
Requer do Presidente da Mesa Diretora o
cumprimento do artigo 3º, caput, da Lei nº
2.091, de 18 de setembro de 2023, de modo
que seja realizada uma audiência
pública/sessão solene a tratar da Semana
Municipal da Mulher, conforme especifica.
Senhor presidente,
Nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 2.091, de 18 de setembro de
2023 e no Regimento Interno, requeiro o envio da solicitação ao Presidente da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira a fim de que seja realizada
uma audiência pública/sessão solene no âmbito da Casa Osório de Aquino com
o fim específico de solenidade cívica comemorativa a Semana da Mulher, cujo
ponto alto será o Dia Internacional da Mulher.
A considerar o que reza o § 1º do art. 3º da referida Lei nº 2.091/2023, fica
também requerido ao Presidente da Mesa Diretora que estabeleça a
obrigatoriedade de que a sessão solene venha ocorrer durante na mesma
semana em que ocorrerem as comemorações alusivas ao 08 de março(Dia
Internacional da Mulher) conforme disponibilidade e conveniência das sessões,
de modo que a Presidência da sessão seja-me atribuída na referida solenidade
em especial, uma vez que sou autora da presente propositura.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 26 de janeiro de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento versa acerca de pedido de realização de uma
audiência pública/sessão solene no âmbito da Casa Osório de Aquino com o fim
específico de solenidade cívica comemorativa a Semana da Mulher.
Também requer que seja estabelecido junto à Secretaria da Casa a
obrigatoriedade de que a sessão solene ocorra durante na mesma semana em
que ocorrerem as comemorações alusivas ao 08 de março - Dia Internacional da
Mulher - conforme disponibilidade e conveniência das sessões, devendo a
Presidência dessa sessão solene ser atribuída à vereadora Jussara Maria, posto
ter sido ela a vereadora quem propôs a presente propositura.
Isto posto, tem-se que o livro História de um Parlamento, obra célebre
escrita pelo Professor Vicente, nas suas 12 (doze) páginas (recheadas de
conteúdo extremamente relevante) apresenta para o leitor interessado em
mulheres guarabirenses (que marcaram a política de nossa terra) uma coletânea
de informações, muitas vezes, desconhecidas do grande público.
O Professor Vicente dedicou todo o capítulo IV de sua obra e o intitulou
assim: AS MULHERES NO PARLAMENTO. Foi nesse mesmo capítulo que o
professor Vicente voltou no tempo para assinalar o ano de 1982 como sendo a
ocasião em que, pela primeira vez, durante a campanha eleitoral, aparecem os
nomes de duas candidatas a Câmara Municipal: Maria Soloneide Lima e Maria
das Graças Marques, de modo que ambas concorreram pelo PMDB. A primeira
obteve 139 votos, enquanto a segunda conseguiu 90 votos, porém nenhuma dela
foi eleita vereadora, conforme desejavam.
Nos aclara as ideias de como foram as labutas das mulheres na Política
quando o professor Vicente apresenta a importante informação de que, já na
eleição de 1988 configurou-se como sendo um grande marco das mulheres na
ocupação de cargos junto à Câmara, pois três candidatas foram eleitas, dentre
um total de treze candidatas que concorreram ao pleito.
Ou seja, na eleição de 1988 passaram a ocupar assento na Casa Osório
de Aquino as vereadoras: Maria das Neves Lima (Mariazinha), eleita com 423
votos; Maria do Socorro Dias da Rocha, eleita com 334 votos; e, Severina
Campos Paulino (Silvinha), eleita com 315 votos.
Na narrativa escrita do professor Vicente ainda é possível ler que na
eleição de 1992 o número de candidatas a uma vaga na Câmara Municipal
cresceu de treze para catorze. As três vereadoras eleitas no mandato anterior
aumentaram a sua votação e, com isso, garantiram suas vagas na Casa.
Contudo, o grande fenômeno de votos no pleito de 1992 foi a vereadora
Nárriman Xavier da Costa, eleita com 987 votos, o que é de fato um fenômeno
quando é considerado que o eleitorado daquela época era menor que o atual,
bem como deve-se atinar que as condições oferecidas para realizar campanha
eleitoral naquela época eram desfavoráveis para as mulheres candidatas.
Mormente, eu apresento acima toda essa belíssima recomposição breve
da história das mulheres guarabirenses que ousaram enveredar pelos caminhos
político-partidários em território municipal para, enfim, dar o tom de como darse-á a temática a ser abordada na Semana Municipal da Mulher por ocasião da
Sessão Solene prevista no artigo 3º da Lei nº 2.091, de 18 de setembro de 2023.
Assim sendo, quero pontuar que, ao ocorrer a audiência pública aqui
proposta, diversas problemáticas poderão ser discutidas e ações efetivas
poderão ser propostas, bem como os órgãos públicos e as empresas privadas
poderão apresentar seus relevantes argumentos quanto ao tema DIA
INTERNACIONAL DA MULHER a ser comemorando pela Câmara Municipal em
Sessão Solene prevista para tal.