materia nº 1/2026

INDICAÇÃO N° 01/2026
Indica ao Poder Executivo a celebração de 
convênio com o Governo Federal, visando 
à implantação de uma LAVANDERIA
PÚBLICA no município de Guarabira-PB, 
através do Plano Nacional de Cuidados,
coordenado pelo Ministério das Mulheres e 
por outras pastas federais.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal, 
indicando a celebração de convênio com o Governo Federal, visando à 
implantação de uma LAVANDERIA PÚBLICA no município de Guarabira-PB, 
através do Plano Nacional de Cuidados, coordenado pelo Ministério das 
Mulheres e por outras pastas federais.
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo 
Municipal a celebração de convênio com o Governo Federal, visando à 
implantação de uma Lavanderia Pública no município de Guarabira–PB, por 
meio do Plano Nacional de Cuidados, política pública coordenada pelo Ministério 
das Mulheres em articulação com outras pastas federais.
O Governo Federal deu início à implementação de um projeto nacional de 
lavanderias públicas e gratuitas, com investimento inicial estimado em R$ 13 
milhões, prevendo a instalação de 17 unidades em diferentes regiões do país. A 
primeira unidade piloto foi inaugurada em maio do corrente ano, no município de 
Caruaru–PE, equipada com máquinas industriais e capacidade técnica para 
atender cerca de 200 pessoas diariamente, demonstrando a viabilidade e o 
impacto social positivo da iniciativa.
O modelo adotado pelo programa vai além da simples prestação do 
serviço de lavagem de roupas, contemplando também brinquedotecas, salas 
para cursos, oficinas e espaços de convivência comunitária, o que reforça o 
caráter social, educativo e inclusivo da política pública. A proposta tem como 
público prioritário famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o tempo 
excessivo dedicado às tarefas domésticas, historicamente concentradas sobre 
as mulheres, possibilitando maior dedicação ao trabalho, à qualificação 
profissional, ao estudo e à participação social.
Ressalte-se que o projeto já se encontra em processo de expansão, com 
convênios firmados para os municípios de Petrópolis–RJ, Teresina–PI e 
Parnaíba–PI, onde os investimentos federais são complementados por 
contrapartidas municipais, evidenciando um modelo cooperativo viável entre os 
entes federados.
Nesse contexto, torna-se plenamente pertinente que o município de 
Guarabira–PB busque sua inserção nessa política pública nacional, 
considerando sua relevância social, o fortalecimento da rede de proteção às 
famílias em situação de vulnerabilidade e a promoção da equidade de gênero, 
da dignidade humana e da justiça social.
Diante do exposto, a presente Indicação atende ao interesse público e 
está em consonância com políticas públicas já em execução no país, motivo pelo 
qual se requer a atenção do Poder Executivo Municipal para análise da 
viabilidade técnica e administrativa da celebração do referido convênio.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 26 de janeiro de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB