Projeto de Emenda modificativa nº 01/ 2026
Altera os anexos da MP 74/2026,
que dispõe sobre a atualização do
Piso dos Profissionais do Magistério
Público Municipal, Educadores
Infantis, Intérpretes de Libras e
Braille e dá outras providências.
Dá nova redação aos anexos da Medida Provisória nº 74/2026, que passam a viger
de acordo com os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, desta emenda.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 03 de Março de 2026.
ALCIDES CAMILO de Moura Sobrinho
Vereador – PL
Justificativa:
A presente emenda visa corrigir os anexos da MP 74/2026, uma vez que nos
mesmos as tabelas da progressão horizontal só vão até o nível VII, com isso o
trabalhador chega aos 30 anos de trabalho, e com a reforma da previdência passouse a 35 anos de tempo de serviço, então faz-se necessário acrescentar o nível VIII,
para corrigir essa distorção.
O Poder Legislativo já fez essa correção desde o ano de 2025 por meio da Lei nº
2.266/2025, favorecendo assim os servidores da Câmara Municipal de Guarabira.
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTO BASE
PROFISSIONAIS NA FAIXA DE TRANSIÇÃO LEI 2.154/24 – ART. 50
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
P 3.868,00 4.061,40 4.264,47 4.477,69 4.701,58 4.936,66 5.183,49 5.442,66
S 4.641,60 4.873,68 5.117,36 5.373,23 5.641,89 5.923,99 6.220,19 6.531,20
E 5.337,84 5.604,73 5.884,97 6.179,22 6.488,18 6.812,59 7.153,22 7.510,88
M 5.871,62 6.165,21 6.473,47 6.797,14 7.137,00 7.493,85 7.868,54 8.261,96
D 6.458,79 6.781,73 7.120,81 7.476,85 7.850,70 8.243,23 8.655,39 9.088,16
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 4.754,00 4.991,70 5.241,29 5.503,35 5.778,52 6.067,44 6.370,81 6.689,36
E 5.704,80 5.990,04 6.289,54 6.604,02 6.934,22 7.280,93 7.644,98 8.027,23
M 6.560,52 6.888,55 7.232,97 7.594,62 7.974,35 8.373,07 8.791,72 9.231,31
D 7.216,57 7.577,40 7.956,27 8.354,08 8.771,79 9.210,38 9.670,90 10.154,44
NOVOS PROFISSIONAIS LEI 2.154/24 – ART. 51
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
P 3.868,00 4.061,40 4.264,47 4.477,69 4.701,58 4.936,66 5.183,49 5.442,66
S 4.254,80 4.467,54 4.690,92 4.925,46 5.171,74 5.430,32 5.701,84 5.986,93
E 4.680,28 4.914,29 5.160,01 5.418,01 5.688,91 5.973,36 6.272,02 6.585,62
M 5.382,32 5.651,44 5.934,01 6.230,71 6.542,25 6.869,36 7.212,83 7.573,47
D 6.458,79 6.781,73 7.120,81 7.476,85 7.850,70 8.243,23 8.655,39 9.088,16
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 4.754,00 4.991,70 5.241,29 5.503,35 5.778,52 6.067,44 6.370,81 6.689,36
E 5.229,40 5.490,87 5.765,41 6.053,68 6.356,37 6.674,19 7.007,90 7.358,29
M 6.013,81 6.314,50 6.630,23 6.961,74 7.309,82 7.675,31 8.059,08 8.462,03
D 7.216,57 7.577,40 7.956,27 8.354,08 8.771,79 9.210,38 9.670,90 10.154,44
ANEXO III
TABELA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO – ART.43
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – ART. 50
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – ART. 50
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 950,80 998,34 1.048,26 1.100,67 1.155,70 1.213,49 1.274,16 1.337,87
E 1.140,96 1.198,01 1.257,91 1.320,80 1.386,84 1.456,19 1.529,00 1.605,45
M 1.312,10 1.377,71 1.446,59 1.518,92 1.594,87 1.674,61 1.758,34 1.846,26
D 1.443,31 1.515,48 1.591,25 1.670,82 1.754,36 1.842,08 1.934,18 2.030,89
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – ART. 51
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
P 773,60 812,28 852,89 895,54 940,32 987,33 1.036,70 1.088,53
S 850,96 893,51 938,18 985,09 1.034,35 1.086,06 1.140,37 1.197,39
E 936,06 982,86 1.032,00 1.083,60 1.137,78 1.194,67 1.254,40 1.317,12
M 1.076,46 1.130,29 1.186,80 1.246,14 1.308,45 1.373,87 1.442,57 1.514,69
D 1.291,76 1.356,35 1.424,16 1.495,37 1.570,14 1.648,65 1.731,08 1.817,63
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – ART. 51
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 950,80 998,34 1.048,26 1.100,67 1.155,70 1.213,49 1.274,16 1.337,87
E 1.045,88 1.098,17 1.153,08 1.210,74 1.271,27 1.334,84 1.401,58 1.471,66
M 1.202,76 1.262,90 1.326,05 1.392,35 1.461,96 1.535,06 1.611,82 1.692,41
D 1.443,31 1.515,48 1.591,25 1.670,82 1.754,36 1.842,08 1.934,18 2.030,89
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
P 773,60 812,28 852,89 895,54 940,32 987,33 1.036,70 1.088,53
S 928,32 974,74 1.023,47 1.074,65 1.128,38 1.184,80 1.244,04 1.306,24
E 1.067,57 1.120,95 1.176,99 1.235,84 1.297,64 1.362,52 1.430,64 1.502,18
M 1.174,32 1.233,04 1.294,69 1.359,43 1.427,40 1.498,77 1.573,71 1.652,39
D 1.291,76 1.356,35 1.424,16 1.495,37 1.570,14 1.648,65 1.731,08 1.817,63
ANEXO IV
TABELA DE ADICIONAL POR TURNO EXTRAORDINÁRIO – ATE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – ART. 50
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – ART. 50
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 2.852,40 2.995,02 3.144,77 3.302,01 3.467,11 3.640,47 3.822,49 4.013,61
E 3.422,88 3.594,02 3.773,73 3.962,41 4.160,53 4.368,56 4.586,99 4.816,34
M 3.936,31 4.133,13 4.339,78 4.556,77 4.784,61 5.023,84 5.275,03 5.538,79
D 4.329,94 4.546,44 4.773,76 5.012,45 5.263,07 5.526,23 5.802,54 6.092,66
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – ART. 51
P 2.320,80 2.436,84 2.558,68 2.686,62 2.820,95 2.961,99 3.110,09 3.265,60
S 2.552,88 2.680,52 2.814,55 2.955,28 3.103,04 3.258,19 3.421,10 3.592,16
E 2.808,17 2.948,58 3.096,01 3.250,81 3.413,35 3.584,01 3.763,21 3.951,37
M 3.229,39 3.390,86 3.560,41 3.738,43 3.925,35 4.121,61 4.327,70 4.544,08
D 3.875,27 4.069,04 4.272,49 4.486,11 4.710,42 4.945,94 5.193,23 5.452,90
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR – ART. 51
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 2.852,40 2.995,02 3.144,77 3.302,01 3.467,11 3.640,47 3.822,49 4.013,61
E 3.137,64 3.294,52 3.459,25 3.632,21 3.813,82 4.004,51 4.204,74 4.414,97
M 3.608,29 3.788,70 3.978,14 4.177,04 4.385,89 4.605,19 4.835,45 5.077,22
D 4.329,94 4.546,44 4.773,76 5.012,45 5.263,07 5.526,23 5.802,54 6.092,66
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
P 2.320,80 2.436,84 2.558,68 2.686,62 2.820,95 2.961,99 3.110,09 3.265,60
S 2.784,96 2.924,21 3.070,42 3.223,94 3.385,14 3.554,39 3.732,11 3.918,72
E 3.202,70 3.362,84 3.530,98 3.707,53 3.892,91 4.087,55 4.291,93 4.506,53
M 3.522,97 3.699,12 3.884,08 4.078,28 4.282,20 4.496,31 4.721,12 4.957,18
D 3.875,27 4.069,04 4.272,49 4.486,11 4.710,42 4.945,94 5.193,23 5.452,90
ANEXO V
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E
COORDENADORES
TIPO DE
ESCOLA
Nº ALUNOS GE GEA
SÍMBOLO VALOR SÍMBOLO VALOR
Escola A acima de 600 GE – IV 3.000,00 GEA – IV 2.500,00
Escola B de 301 a 600 GE - III 2.700,00 GEA – III 2.300,00
Escola C de 100 a 300 GE - II 2.400,00 GEA – II 2.000,00
Escola D abaixo de 100 GE - I 2.300,00 GEA - I 1.900,00
COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Coordenadores GFE- I
2.700,00
ANEXO VI
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS – GAE PREVISTA NO ART.
46
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
P 193,40 203,07 213,22 223,88 235,08 246,83 259,17 272,13
S 232,08 243,68 255,87 268,66 282,09 296,20 311,01 326,56
E 266,89 280,24 294,25 308,96 324,41 340,63 357,66 375,54
M 293,58 308,26 323,67 339,86 356,85 374,69 393,43 413,10
D 322,94 339,09 356,04 373,84 392,53 412,16 432,77 454,41
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
Classe Inicial II III IV V VI VII VIII
S 237,70 249,59 262,06 275,17 288,93 303,37 318,54 334,47
E 285,24 299,50 314,48 330,20 346,71 364,05 382,25 401,36
M 328,03 344,43 361,65 379,73 398,72 418,65 439,59 461,57
D 360,83 378,87 397,81 417,70 438,59 460,52 483,54 507,72
ANEXO VII
TABELAS DE VENCIMENTO BASE
LEI MUNICIPAL 2.155/2024
CAT. CARGOS SÍMBOLO CLASSE I II III IV V VI VII VIII
GTED-100 Interprete de Libras GTAD-103 A 2.669,00 2.802,45 2.942,57 3.089,70 3.244,19 3.406,40 3.576,72 3.755,55
Interprete de Braille GTAD-104 B 2.802,45 2.942,57 3.089,70 3.244,19 3.406,40 3.576,72 3.755,55 3.943,33
Educador Infantil GTAD-301 C 3.082,70 3.236,83 3.398,67 3.568,60 3.747,04 3.934,39 4.131,11 4.337,66
D 3.545,10 3.722,35 3.908,47 4.103,90 4.309,09 4.524,54 4.750,77 4.988,31
E 4.254,12 4.466,83 4.690,17 4.924,67 5.170,91 5.429,45 5.700,93 5.985,97