PROJETO DE LEI Nº 41/2026
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, por meio de destinação
de emenda parlamentar municipal, à
Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus
Ressuscitado, CNPJ nº 08.298.416/00026-
06, em face da campanha de climatização da
Igreja Matriz e dá outras providências.
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores apresenta o seguinte
projeto de lei::
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar termo de repasse e
conceder auxílio financeiro a Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado,
CNPJ nº 08.298.416/00026-06, através de destinação de emenda parlamentar
municipal.
§ 1º O auxílio financeiro, que se refere o caput deste artigo, será destinado para
a Diocese de Guarabira – Paróquia Jesus Ressuscitado, inscrita no CNPJ nº
08.298.416/00026-06, estabelecida na Rua Henrique Pacífico, S/N, bairro
Primavera, Guarabira/PB, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para
aquisição e/ou instalações de climatizadores de ar na da Igreja Matriz, como
forma de incentivo ao Patrimonio Cultural e ao Turismo Religioso no município.
§ 2º O repasse será realizado de acordo com o calendário contábil da Prefeitura
Municipal de Guarabira, mediante apresentação de todas as documentações
necessárias.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as
providências jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis, previstas no referido
instrumento, para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Fica inserido, onde couber, a presente ação na Lei Orçamentária e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Geraldo Albuquerque Cabral, 02 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
VEREADORA – União Brasil
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Parlamentar Individual tem por finalidade a transferência
de recursos, mediante convênio ou instrumento congênere, à Diocese de Guarabira –
Paróquia Jesus Ressuscitado, inscrita no CNPJ nº 08.298.416/00026-06, destinados
à aquisição e instalação de equipamentos de climatização para a Igreja Matriz, situada
no Município de Guarabira/PB.
A Igreja Matriz da Paróquia Jesus Ressuscitado, localizada no Bairro da
Primavera, constitui relevante patrimônio histórico, social, cultural e religioso do
Município de Guarabira, desempenhando papel fundamental na promoção da fé, da
convivência comunitária e das tradições locais. O templo é espaço de referência para
a população, reunindo fiéis, visitantes e turistas em missas, celebrações litúrgicas,
eventos religiosos e atividades pastorais, exercendo significativa influência na vida
espiritual e cultural da comunidade, especialmente nos bairros da Primavera e
adjacências.
Além de seu inegável valor simbólico e tradicional, a Igreja tem se consolidado
como importante polo de turismo religioso, atraindo visitantes de diversas localidades,
sobretudo em períodos festivos e datas litúrgicas de maior relevância, contribuindo
para o fortalecimento da identidade cultural e para a dinamização da economia local.
A melhoria da infraestrutura interna, por meio da aquisição e instalação de
equipamentos de climatização, proporcionará melhores condições de conforto
térmico, acessibilidade e permanência aos frequentadores, garantindo ambiente mais
adequado à realização das celebrações, atividades pastorais e acolhimento dos
visitantes, especialmente em períodos de temperaturas elevadas, características da
região.
A modernização da Igreja Matriz representa investimento de interesse público,
voltado à valorização do patrimônio cultural, ao incentivo ao turismo religioso e ao
fortalecimento dos espaços comunitários. Tal iniciativa reafirma o compromisso do
poder público com ações que promovam a preservação, o aprimoramento estrutural e
a dignificação dos locais que desempenham papel essencial na coesão social e no
desenvolvimento cultural do Município.
Dessa forma, a presente emenda revela-se medida oportuna, pertinente e
plenamente justificada, por atender aos interesses da coletividade, beneficiar
diretamente a comunidade local e contribuir para o desenvolvimento cultural e turístico
de Guarabira, em consonância com a valorização das tradições e da identidade do
povo guarabirense.