materia nº 95/2026

REQUERIMENTO N° 095/2026 
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. 
Prefeita, solicitando providências urgentes 
para garantir o retorno imediato às aulas das 
crianças atípicas da rede municipal de 
ensino, com a devida disponibilização de 
cuidadores. 
Senhor presidente, 
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, para que adote, 
com urgência, as medidas necessárias à regularização do atendimento às 
crianças atípicas da rede municipal de ensino, assegurando o retorno às 
aulas com a presença de cuidadores devidamente contratados e 
remunerados, bem como garantindo condições adequadas de inclusão 
escolar. 
JUSTIFICATIVA 
A rede municipal iniciou o ano letivo nesta terça-feira, dia 3, contudo as crianças 
atípicas seguem sem previsão de retorno às aulas em razão da ausência de 
cuidadores, que, segundo informações, encontram-se sem receber salários 
desde o mês de dezembro. Soma-se a isso o fato de que as mães não foram 
autorizadas a acompanhar seus filhos nas unidades escolares, sendo impedida 
a permanência dessas crianças no ambiente educacional. 
Tal situação compromete diretamente o direito fundamental à educação e à 
inclusão, penalizando alunos que já enfrentam desafios adicionais no processo 
de aprendizagem. Além disso, o início tardio das aulas, aliado à ausência de 
fardamento e material escolar, agrava ainda mais o cenário, evidenciando a 
necessidade de providências imediatas por parte do Poder Executivo. 
Diante da gravidade dos fatos e do impacto social da medida, torna-se 
imprescindível a atuação urgente da gestão municipal para assegurar o pleno 
acesso e permanência das crianças atípicas na escola, em condições dignas e 
adequadas. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 2 de março de 2026. 
Renato Dias Meireles 
Vereador – PSB