REQUERIMENTO N° 96/2026
Requer da Mesa Diretoria o uso da Tribuna
Livre pela Sra. Raylíssia Késsia P. de Souza,
Diretora da corrida “Por mim, eu vou”, edição
2026, conforme especifica.
Senhor presidente da Mesa Diretora,
Com amparo nos parágrafos 1º, 3º, 4º e 6º do artigo 101 do Regimento
Interno, depois de ouvido o plenário, REQUER que a Mesa Diretora conceda o
direito ao uso da Tribuna Livre para a Sra. Raylíssia Késsia Pontes de Souza,
Diretora da corrida “Por mim, eu vou”, em atendimento ao requerimento que foime feito através do Ofício nº 04/2026 que segue como anexo.
Outrossim, conforme disponibilidade e conveniência das sessões, solicito
que a senhora Raylíssia possa ocupar a tribuna enquanto instrumento de sua
fala durante a Sessão Solene alusiva à Semana Municipal da Mulher que foi
instituída pela Lei nº 2.091, de 18 de setembro de 2023.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 23 de fevereiro de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
A Tribuna Livre representa, no âmbito desta Casa Legislativa, muito mais
do que um espaço regimentalmente previsto, pois ela simboliza o compromisso
efetivo com a democracia participativa, com a escuta ativa da sociedade e com
o fortalecimento do diálogo entre o Poder Público e a comunidade que
legitimamente representa.
O Regimento Interno é claro ao assegurar, em seu artigo 101 e
respectivos parágrafos, o direito de utilização da Tribuna Livre por organismos
associativos e instituições representativas. Trata-se, portanto, de prerrogativa
legalmente amparada, cuja finalidade é justamente permitir que vozes
comprometidas com causas de relevante interesse social possam contribuir com
o debate público.
A presença da Sra. Raylíssia Késsia Pontes de Souza, na qualidade de
Diretora da corrida “Por mim, eu vou”, insere-se plenamente nesse contexto. O
evento que lidera não se restringe a uma atividade esportiva; trata-se de uma
mobilização social que dialoga diretamente com os objetivos da Lei Municipal nº
2.091/2023, que instituiu a Semana Municipal da Mulher, especialmente no que
se refere à promoção da conscientização, do fortalecimento da autoestima
feminina, da defesa de direitos e do estímulo ao protagonismo da mulher na
sociedade.
Permitir que a Diretora da iniciativa utilize a Tribuna Livre durante a
Sessão Solene alusiva à Semana Municipal da Mulher é, portanto, mais do que
atender a um requerimento formal. É reafirmar o compromisso desta Casa com
políticas públicas voltadas à valorização da mulher, com a promoção do bemestar social e com o incentivo a ações que unem esporte, conscientização e
engajamento comunitário.
A corrida “Por mim, eu vou” carrega consigo uma mensagem de
superação, de autonomia e de fortalecimento feminino — valores que dialogam
diretamente com o espírito da legislação municipal que instituiu a referida
semana comemorativa. Dar voz à sua Diretora é ampliar o alcance dessa
mensagem e demonstrar que o Poder Legislativo reconhece e apoia iniciativas
que transformam realidades.
Diante disso, conclamamos os nobres vereadores a aprovarem o
presente requerimento, não apenas sob o prisma regimental, mas sobretudo sob
a perspectiva do interesse público, da valorização da participação social e do
compromisso institucional com a promoção dos direitos e da dignidade das
mulheres de nosso município.