materia nº 9/2026

INDICAÇÃO N° 09/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, a 
realização de estudo técnico visando à 
criação do projeto “ANIMAL IDENTIFICADO, 
ABANDONO ZERO”, com a realização de 
campanha educativa permanente e mutirões 
de microchipagem de cães e gatos no âmbito 
do município.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que, por meio da Secretaria competente, realize estudo técnico 
visando à criação do projeto “ANIMAL IDENTIFICADO, ABANDONO ZERO”, 
com a realização de campanha educativa permanente e mutirões de 
microchipagem de cães e gatos no âmbito do município.
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de 
proteção e bem-estar animal, enfrentando de forma estruturada o problema do 
abandono de cães e gatos em nosso município.
O Projeto “Animal Identificado, Abandono Zero” propõe a implementação 
de ações integradas que contemplem:
• Campanha educativa permanente sobre guarda responsável;
• Mutirões periódicos de microchipagem gratuita;
• Parcerias com clínicas veterinárias, instituições de ensino e organizações 
de proteção animal;
• Cadastro digital municipal para registro dos animais identificados;
• Prioridade para animais resgatados, adotados e pertencentes a famílias 
de baixa renda.
A microchipagem é um método seguro e eficaz de identificação, 
permitindo a vinculação do animal ao seu tutor por meio de um número único 
registrado em banco de dados. Tal medida contribui diretamente para:
• Redução do abandono;
• Responsabilização de tutores em casos de maus-tratos;
• Facilidade na devolução de animais perdidos;
• Melhor planejamento de políticas públicas de controle populacional.
Sugere-se, ainda, que o projeto possa ser lançado oficialmente no mês de 
abril (Abril Laranja – mês de prevenção contra a crueldade animal), ampliando 
seu alcance educativo e social.
Trata-se de iniciativa de baixo custo unitário e alto impacto social, que 
dialoga com a crescente demanda da população por políticas públicas voltadas 
à causa animal.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares 
para aprovação da presente Indicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 03 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB