materia nº 10/2026

INDICAÇÃO N° 10/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, que 
determine a realização de estudo técnico 
objetivando a “ELABORAÇÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS”, com 
ações estruturantes e soluções de médio e 
longo prazo para enfrentamento dos 
alagamentos no município de Guarabira-PB.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 132 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo Municipal,
indicando que, determine a realização de estudo técnico e “ELABORAÇÃO DO 
PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS”, com ações estruturantes e soluções de médio e longo prazo para 
enfrentamento dos alagamentos no município.
JUSTIFICATIVA 
Os episódios recorrentes de alagamentos em diversos pontos da cidade 
têm causado transtornos à população, prejuízos materiais, danos à infraestrutura 
urbana e riscos à saúde pública.
Diante dessa realidade, torna-se necessária a adoção de uma política 
pública estruturada, baseada em diagnóstico técnico, planejamento estratégico 
e execução gradual de soluções definitivas.
A presente Indicação propõe a criação de um Plano Municipal de 
Drenagem Urbana, contemplando as seguintes ações concretas:
1️. Diagnóstico Técnico e Mapeamento
• Levantamento topográfico atualizado;
• Identificação das áreas críticas de alagamento;
• Mapeamento das galerias pluviais existentes;
• Estudo da capacidade de vazão do sistema atual;
• Georreferenciamento das bacias de contribuição.
2️. Plano Estrutural de Intervenções
• Ampliação e requalificação de galerias pluviais;
• Construção de reservatórios de retenção (piscinões);
• Implantação de bocas de lobo inteligentes com sistema anti-entupimento;
• Desassoreamento periódico de canais e córregos;
• Implantação de sistemas de drenagem sustentável.
3️. Soluções Baseadas na Natureza
• Criação de áreas de infiltração e jardins de chuva;
• Incentivo ao uso de pavimentação permeável;
• Ampliação da arborização urbana estratégica;
• Preservação de áreas naturais de escoamento.
4️. Política Preventiva Permanente
• Calendário fixo de limpeza preventiva da rede pluvial;
• Campanhas educativas contra descarte irregular de lixo;
• Fiscalização de construções que obstruam o escoamento natural;
• Criação de canal digital para registro de pontos de alagamento.
5️. Captação de Recursos
• Elaboração de projetos técnicos para captação de recursos estaduais e 
federais;
• Parcerias com universidades e órgãos técnicos;
• Inserção do município em programas nacionais de prevenção a 
desastres.
O enfrentamento dos alagamentos exige planejamento técnico, 
continuidade administrativa e investimentos responsáveis. Não se trata apenas 
de ações emergenciais, mas de uma política pública estruturante, com visão de 
futuro.
A elaboração do Plano Municipal de Drenagem permitirá que o Município 
tenha um diagnóstico preciso e um cronograma de execução escalonado, 
garantindo maior eficiência na aplicação de recursos públicos e mais segurança 
para a população.
Diante da relevância do tema e dos impactos diretos na qualidade de vida 
da população guarabirense, contamos com o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente Indicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 03 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB