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REQUERIMENTO N° 118/2026
Requer a CONVOCAÇÃO de Suellen Maria Rocha
Madruga, SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA
de Guarabira, para prestar ESCLARECIMENTOS
sobre OBRAS DE DRENAGEM na Avenida Dom
Pedro II, Centro, Bairro Novo e Conjunto Nossa
Senhora Aparecida.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro a CONVOCAÇÃO de Suellen Maria Rocha Madruga, SECRETÁRIA
DA INFRAESTRUTURA de Guarabira, para prestar ESCLARECIMENTOS sobre as
OBRAS DE DRENAGEM na Avenida Dom Pedro II, Centro da cidade, Bairro Novo e
Conjunto Nossa Senhora Aparecida.
JUSTIFICATIVA
Há anos, têm sido recorrentes as inundações na região da Feira Livre dos
Mercados Públicos de Guarabira. O mesmo acontece na Avenida Dom Pedro II, bem
como no Conjunto Nossa Senhora Aparecida. Essa realidade tem gerado enormes
prejuízos e exposto as pessoas a doenças. Famílias vivem apavoradas com as chuvas,
devido à certeza que suas casas serão invadidas pelas águas. O mesmo ocorre com
comerciantes.
Desde 2014, o Município assinou contrato com empresa privada para realizar,
com recursos federais, obras de drenagem em parte dessas áreas, muito embora o
anúncio da administração pública fosse o de contemplar, por etapas, todas as áreas
afetadas.
Passada mais de uma década, a população de Guarabira nem esta Casa
Legislativa sabem as informações básicas acerca desses investimentos e
providências, na contramão do princípio da transparência, contido no art. 37 da
Constituição Federal e no art. 49 da Lei Orgânica de Guarabira como um daqueles a
serem observados pela administração pública.
Diante de tal realidade, é imperativa neste parlamento a presença da
secretária da Infraestrutura a fim de esclarecer a respeito dos referidos fatos.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 4 de março de 2026.
CÉLIO ALVES
VEREADOR/PSB
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