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REQUERIMENTO N° 119/2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra.
Prefeita, solicitando a regularização imediata
dos atendimentos na Unidade Básica de
Saúde do Sítio Tananduba.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de
Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, para que
determine a adoção de providências urgentes visando à normalização dos
serviços prestados na Unidade Básica de Saúde do Sítio Tananduba, com
a disponibilização de enfermeira, ampliação da presença médica e
regularização do atendimento odontológico.
JUSTIFICATIVA
Chegaram ao conhecimento deste gabinete diversas reclamações de
moradores do Sítio Tananduba acerca da precariedade no funcionamento da
Unidade Básica de Saúde local. Atualmente, segundo relatos, a unidade
encontra-se sem enfermeira para atendimento à população, além da dificuldade
para atendimento médico e o serviço odontológico.
Tal situação compromete o acesso da comunidade aos serviços básicos
de saúde, dificultando o acompanhamento contínuo de pacientes, a realização
de procedimentos essenciais e o atendimento de demandas cotidianas.
A limitação excessiva dos atendimentos impõe à população restrições
incompatíveis com o direito fundamental à saúde, previsto constitucionalmente.
Diante disso, torna-se necessária a intervenção do Poder Executivo para
garantir a presença regular dos profissionais de saúde e assegurar atendimento
digno e contínuo aos moradores da localidade.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 4 de março de 2026.
Renato Dias Meireles
Vereador – PSB
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