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materia nº 131/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequer que seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita, solicitando que articule junto ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), a realização do recapeamento asfáltico da Avenida Cacildes Toscano de Brito, bem como a elaboração e execução de um projeto completo de reestruturação da referida via.
native_id277

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Proposição aprovada
2026-03-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-09 Analise Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-10T16:27:08.204560-03:00 Aprovado por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N° 131/2026
Requer que seja enviado ofício a Exma. Sra. 
Prefeita, solicitando que articule junto ao 
Departamento de Estradas de Rodagem da 
Paraíba (DER-PB), a realização do 
recapeamento asfáltico da Avenida Cacildes 
Toscano de Brito, bem como a elaboração e 
execução de um projeto completo de 
reestruturação da referida via.
Senhor presidente,
Nos termos do art. 134 do regimento interno da Câmara Municipal de 
Guarabira, requeiro o envio da solicitação a Exma. Sra. Prefeita, solicitando que 
envide esforços junto ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba
(DER-PB), a realização do recapeamento asfáltico da Avenida Cacildes Toscano 
de Brito, via que liga o bairro do Nordeste à rodovia PB-057, bem como a 
elaboração e execução de um projeto completo de reestruturação da referida via, 
contemplando a construção de calçadas, acostamento, iluminação pública e 
melhorias na infraestrutura urbana, com o objetivo de garantir mais mobilidade, 
segurança e qualidade de vida para a população.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo chamar a atenção do Poder 
Público para a necessidade de melhorias estruturais na Avenida Cacildes 
Toscano de Brito, localizada no município de Guarabira, importante via de 
ligação entre o bairro do Nordeste e a rodovia estadual PB-057.
Trata-se de uma via de grande fluxo de veículos e pedestres, utilizada 
diariamente por moradores da região, trabalhadores, estudantes e por todos 
aqueles que necessitam acessar a rodovia para deslocamentos entre municípios 
e comunidades vizinhas. No entanto, atualmente a avenida apresenta sinais de 
desgaste em seu pavimento, além de carecer de uma infraestrutura urbana mais 
adequada, o que acaba comprometendo a mobilidade, a segurança e o conforto 
de quem utiliza o local.
Nesse sentido, torna-se fundamental a realização do recapeamento 
asfáltico, medida que contribuirá para melhorar as condições de tráfego, reduzir 
danos aos veículos e proporcionar maior segurança aos condutores. Contudo, 
entende-se que a intervenção deve ir além da recuperação do pavimento, sendo 
necessária a elaboração de um projeto completo de reestruturação da via, 
contemplando também a construção de calçadas adequadas para pedestres, 
acostamento, iluminação pública eficiente e demais melhorias urbanísticas.
A ausência de calçadas e acostamento, por exemplo, expõe pedestres e 
ciclistas a situações de risco, especialmente durante o período noturno, quando 
a iluminação insuficiente dificulta ainda mais a visibilidade e a segurança no 
local. Dessa forma, a implantação dessas estruturas contribuirá 
significativamente para a organização do trânsito, a segurança viária e a 
valorização urbana da região.
Ressalta-se ainda a importância da articulação da Prefeitura Municipal 
junto ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), tendo 
em vista que a via realiza conexão direta com a rodovia PB-057, o que reforça a 
necessidade de uma atuação conjunta entre o município e o Governo do Estado 
para viabilizar a execução dessas melhorias.
Diante do exposto, a presente indicação busca promover mais 
infraestrutura, mobilidade e segurança para a população de Guarabira, 
contribuindo para o desenvolvimento urbano da cidade e para melhores 
condições de circulação em uma via de grande importância para a região.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 09 de março de 2026.
Ramon Silva Menezes
Vereador – PSB

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