materia nº 23/2026

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/2026
Concede a Comenda Destaque do Ano 
Poeta Ronaldo Cunha Lima ao Sr. 
Matheus Sena Emídio e dá outras 
providências. 
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta 
o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Destaque do Ano Poeta Ronaldo 
Cunha Lima ao Sr. Matheus Sena Emídio.
Art. 2º A entrega da referida comenda dar-se-á em Sessão Solene a ser 
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarabira, especialmente 
para esse fim. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta matéria legislativa 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessárias. 
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 9 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade conferir a Comenda Destaque 
do Ano Poeta Ronaldo Cunha Lima ao Sr. Matheus Sena Emídio, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Guarabira 
ao longo dos cinco anos desde sua nomeação para o cargo de Agente de 
Trânsito, com lotação na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana 
(SEMOB), conforme Portaria GAPRE nº 340/2020, decorrente de sua aprovação 
em Concurso Público homologado pelo Decreto nº 53/2019, publicado no Diário 
Oficial do Município em 30 de outubro de 2019, bem como pelo Edital de 
Convocação nº 07/2020.
Chegam a este Poder Legislativo Municipal informações que evidenciam 
a atuação dedicada e responsável do homenageado no exercício de suas 
atribuições, especialmente em sua atual função à frente da Superintendência 
Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB). Sua gestão tem sido marcada pelo 
compromisso com a organização do trânsito, pela promoção de ações 
educativas voltadas à conscientização dos condutores e pedestres, bem como 
pela adoção de medidas que contribuem para o fortalecimento da segurança 
viária no município de Guarabira, fato que tem sido percebido pela população 
diante da significativa redução nos índices de acidentes de trânsito.
A trajetória do servidor Matheus Sena revela um percurso pautado pelo 
esforço, pela competência e pelo espírito público. Aprovado em 4º lugar no 
Concurso Público de 2019 e tendo concluído o curso de formação em 1º lugar, 
demonstrou, desde o início de sua carreira, elevado preparo técnico e exemplar 
comprometimento com a missão que lhe foi confiada.
Ao longo desses cinco anos de atuação no serviço público municipal, 
tem se destacado pela postura ética, pela dedicação cotidiana à segurança viária 
e pela capacidade de liderança. Atualmente, há cerca de onze meses à frente 
da SEMOB, vem conduzindo importantes iniciativas voltadas ao aprimoramento 
da mobilidade urbana em Guarabira, incorporando práticas modernas de gestão, 
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fortalecendo programas de educação para o trânsito e contribuindo de forma 
decisiva para a construção de um ambiente viário mais seguro e organizado.
Mais do que resultados estatísticos, o trabalho de Matheus Sena reflete 
um genuíno compromisso com a cidade e um profundo respeito pela 
preservação da vida humana. Sua atuação tem contribuído para tornar o trânsito 
de Guarabira mais consciente, seguro e humano, sendo reconhecida por todos 
aqueles que diariamente utilizam as vias do município.
No âmbito pessoal, é casado com a Sra. Alexania e pai dedicado do 
pequeno Levi, revelando-se igualmente um exemplo de cidadão que harmoniza 
a dedicação à vida familiar com o elevado senso de responsabilidade para com 
o serviço público e a coletividade.
Diante de tais méritos, a concessão da Comenda Destaque do Ano 
Poeta Ronaldo Cunha Lima ao Sr. Matheus Sena Emídio constitui justa e 
merecida homenagem deste Poder Legislativo a um servidor que, com zelo, 
competência e compromisso, tem contribuído significativamente para o 
desenvolvimento e a segurança da mobilidade urbana de Guarabira.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente proposição.