PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2026
Institui a Medalha do Mérito Pacificador
Monsenhor José Nicodemos Rodrigues de
Sousa, destinada a homenagear líderes
religiosos e pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, que tenham prestado
relevantes serviços à promoção da paz, da
solidariedade e dos valores humanos,
espirituais e comunitários, e dá outras
providências.
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarabira,
apresenta o seguinte projeto de resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Guarabira, a Medalha do Mérito Pacificador Monsenhor José Nicodemos Rodrigues
de Sousa, destinada a homenagear líderes religiosos e pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, que tenham prestado relevantes serviços relacionados:
I – ao compromisso com os valores humanos;
II – à promoção da paz;
III - à solidariedade;
IV – ao apoio constante às iniciativas religiosas em comunidades vulneráveis;
e,
V - ao serviço pastoral, à evangelização e à promoção de valores espirituais e
humanitários.
Parágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas homenageadas deverão ter
desempenhado papel relevante na formação espiritual de gerações de
guarabirenses, contribuindo para o desenvolvimento social e humano do Município.
Art. 2º Poderão ser agraciados com a Medalha do Mérito Pacificador
Monsenhor José Nicodemos Rodrigues de Sousa:
I – líderes religiosos que desenvolvam ações de grande significado religioso,
histórico, social ou cultural no Município;
II – instituições públicas ou privadas, comunidades religiosas, igrejas,
organizações não governamentais, empresas ou instituições educacionais que
desenvolvam atividades de ensino litúrgico ou confessional, bem como iniciativas
formativas voltadas à promoção da fé, da solidariedade e da convivência fraterna; e,
III – projetos ou programas com impactos positivos voltados à formação de
lideranças religiosas e vocacionais, ao fortalecimento de ministérios confessionais e
à preservação da memória cristã e/ou das tradições religiosas do Município.
Art. 3º As indicações deverão ser apresentadas por qualquer Vereador(a),
acompanhadas de justificativa e da documentação comprobatória das ações
realizadas pelo(a) indicado(a).
Parágrafo único. O número das indicações não deverá ultrapassar a
quantidade de 03(três) exemplares da Medalha de Mérito Pacificador por ano.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 12 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir, no âmbito da Câmara
Municipal de Guarabira, a Medalha do mérito Pacificador Monsenhor José
Nicodemos Rodrigues de Sousa, destinada a reconhecer e homenagear pessoas
físicas ou jurídicas que tenham se destacado pela promoção de valores humanos,
espirituais e comunitários, contribuindo de forma relevante para o fortalecimento da
convivência social, da solidariedade e da cultura religiosa no Município.
Tão logo ocorreu a inclusão da Medida Provisória nº 66/2026 (de autoria do
Poder Executivo) na Ordem do Dia na Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa da 20ª Legislatura(2025 – 2028), percebeu-se a relevância da
personalidade memorável na pessoa do Monsenhor José Nicodemos Rodrigues de
Sousa. Esse líder religioso fez tanto pelo povo guarabirense que decidiu-se
considerar a Mensagem 09/2025 como documento relevante e inspirador para a
composição do presente Projeto de Lei.
A iniciativa busca perpetuar a memória de Monsenhor José Nicodemos
Rodrigues de Sousa, figura de grande relevância para a história religiosa e social de
Guarabira. Ao longo de sua trajetória sacerdotal, Monsenhor José Nicodemos
destacou-se pela dedicação ao serviço pastoral, pela atuação firme na
evangelização e pela constante promoção de valores éticos e espirituais que
marcaram gerações de fiéis e cidadãos guarabirenses.
Sua atuação transcendeu o campo estritamente religioso, alcançando
também dimensões sociais e comunitárias, ao incentivar práticas de solidariedade,
de convivência fraterna e de compromisso com o bem comum. Por meio de sua
liderança espiritual e de seu exemplo de vida, contribuiu significativamente para a
formação moral e religiosa da comunidade local, consolidando-se como uma
referência de fé, serviço e compromisso com a coletividade.
Nesse sentido, a criação da Medalha do mérito Pacificador que leva seu
nome constitui não apenas uma justa homenagem à sua memória, mas também um
instrumento institucional de reconhecimento àqueles que, inspirados por valores
semelhantes, dedicam-se à promoção da paz, da solidariedade, da espiritualidade e
da construção de uma sociedade mais fraterna e humana.
Cumpre destacar que a valorização de personalidades e instituições que
atuam na promoção de valores espirituais e comunitários também possui relevante
dimensão cultural e social, uma vez que tais iniciativas contribuem para a
preservação da memória histórica e das tradições que integram o patrimônio
imaterial da comunidade.
Dessa forma, ao instituir a Medalha do mérito Pacificador Monsenhor José
Nicodemos Rodrigues de Sousa, o Poder Legislativo Municipal reafirma seu
compromisso com o reconhecimento público daqueles que contribuem para o
fortalecimento da vida comunitária, da cultura religiosa e dos valores que sustentam
a convivência harmoniosa no âmbito do Município de Guarabira.
Por tais razões, contando com a sensibilidade e o apoio dos nobres pares
desta Casa Legislativa, submeto a presente proposição à apreciação do Plenário,
certo de que sua aprovação representará um gesto de justiça e de reconhecimento
à memória de Monsenhor José Nicodemos e a todos aqueles que se dedicam à
promoção do bem comum em nossa cidade.