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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2026
Concede a Comenda Guardião da
Natureza Professor Carlos Antônio
Belarmino Alves ao Corpo de
Bombeiros Militar da Paraíba, inscrito
no CNPJ 09.537.092/0001-18, e dá
outras providências.
A Vereadora Jussara Maria, usando as atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, apresenta
o seguinte projeto de Resolução:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Guardião da Natureza Professor
Carlos Antônio Belarmino Alves ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba,
inscrito no CNPJ nº 09.537.092/0001-18.
Parágrafo único. Para fins de representatividade institucional, a
Comenda será entregue, no mesmo ato solene, aos seguintes servidores
públicos estaduais que exercem funções de comando na Corporação:
l - o ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba; e,
lI - o ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante do
4º Comando Regional de Bombeiro Militar, com sede no Município de GuarabiraPB.
Art. 2º A entrega da referida comenda dar-se-á em Sessão Solene a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarabira, especialmente
para esse fim.
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Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta matéria legislativa
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Guarabira, 10 de março de 2026.
Jussara Maria Cunha dos Santos de Macena
Vereadora – União Brasil
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder a Comenda Guardião
da Natureza Professor Carlos Antônio Belarmino Alves ao Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba, instituição pública estadual cuja atuação tem se destacado
não apenas na proteção da vida e do patrimônio, mas também na defesa do
meio ambiente e na promoção de ações concretas voltadas à preservação dos
biomas e à prevenção de desastres ambientais.
Nos últimos anos, a atuação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba
tem sido essencial no enfrentamento de incêndios em vegetação e na
implementação de estratégias preventivas que visam mitigar os impactos
ambientais decorrentes de períodos prolongados de estiagem, fenômeno que
tem se tornado cada vez mais frequente em diversas regiões do Nordeste
brasileiro. Tal realidade levou o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, a editar a Portaria GM/MMA nº 1.327 de 27 de
fevereiro de 2025, que declarou estado de emergência ambiental em áreas
vulneráveis a incêndios florestais em todo o país, incluindo o Estado da Paraíba.
A referida medida foi fundamentada em dados científicos que indicam
períodos críticos de seca e maior suscetibilidade à ocorrência de incêndios
florestais em diferentes regiões brasileiras. No caso da Paraíba, o
reconhecimento da emergência ambiental fortaleceu as ações preventivas que
já vinham sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado, especialmente por
meio da parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Sustentabilidade da Paraíba e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Nesse contexto, a Corporação tem desempenhado papel decisivo tanto
no combate direto aos focos de incêndio quanto na implementação de
estratégias de prevenção. Entre as iniciativas destacam-se o planejamento
operacional antecipado para períodos de estiagem, o monitoramento contínuo
de áreas suscetíveis ao fogo, a utilização de equipamentos específicos para a
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contenção de chamas e a atuação conjunta com órgãos ambientais em
programas de educação e conscientização voltados às comunidades locais.
Importa registrar que as ações preventivas e operacionais desenvolvidas
pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba já apresentam resultados concretos
e mensuráveis. Dados institucionais apontam que, no ano de 2025, foi registrada
redução significativa nas ocorrências de incêndios em vegetação no Estado,
passando de 3.806 atendimentos no ano de 2024 para 3.271 registros em 2025,
representando uma queda de 535 ocorrências. Tal resultado reflete o
fortalecimento das estratégias de prevenção, planejamento operacional e
monitoramento ambiental desenvolvidas pela Corporação em parceria com
órgãos governamentais e com a sociedade.
Essas ações também alcançam diretamente a região do Brejo e do
Agreste paraibano, onde se encontra o Município de Guarabira. No âmbito do 4º
Comando Regional de Bombeiro Militar, responsável por essa área, o trabalho
preventivo e educativo tem contribuído para a redução de ocorrências e para a
disseminação de práticas voltadas à proteção do meio ambiente e ao uso
responsável dos recursos naturais.
Dessa forma, ao reconhecer institucionalmente o trabalho desenvolvido
pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a Câmara Municipal de Guarabira
não apenas presta justa homenagem a uma instituição de elevada credibilidade
pública, mas também reafirma seu compromisso com a valorização de iniciativas
voltadas à proteção ambiental, à sustentabilidade e à preservação dos
ecossistemas que compõem o patrimônio natural do Estado da Paraíba.
Ademais, a escolha da denominação da Comenda Guardião da
Natureza Professor Carlos Antônio Belarmino Alves reforça o simbolismo da
homenagem, pois associa a memória de um educador e defensor dos valores
ambientais ao reconhecimento de uma instituição que, cotidianamente, atua na
linha de frente da proteção da natureza e da segurança ambiental da população
paraibana.
Assim, a concessão da presente honraria representa um gesto de
reconhecimento público à dedicação, ao profissionalismo e ao compromisso do
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba com a preservação ambiental, com a
prevenção de desastres e com a proteção da vida em todas as suas dimensões.
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Diante do exposto, considerando a relevância institucional, social e
ambiental da atuação do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, submeto o
presente Projeto de Resolução à apreciação dos nobres pares desta Casa
Legislativa, confiante de que sua aprovação representará um justo
reconhecimento ao relevante serviço prestado por essa valorosa Corporação à
sociedade paraibana e, em especial, à população do Município de Guarabira.